Magna Concursos

Foram encontradas 15.779 questões.

720478 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Provas:
Quanto à locação de imóvel urbano, analise as afirmativas a seguir.
I. Em casos de divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. Porém, a sub-rogação dever ser comunicada por escrito ao fiador, se houver, e ao locador. Existindo fiador este poderá se exonerar de suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias contado do recebimento da comunicação oferecida pelo sub-rogado, ficando responsável pelos efeitos da fiança durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador. II. No caso permuta, o locatário tem o direito de preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador, previamente à realização do negócio, dar-lhe conhecimento para que, no prazo de 30 (trinta) dias, possa manifestar de maneira inequívoca sobre sua aceitação à proposta. III. Nas locações por temporada é vedado ao locador o recebimento de uma só vez e antecipadamente dos aluguéis e encargos contratuais.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
720477 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Segundo a Lei Federal nº 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos da lei, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário quando intimado pessoalmente o fiduciante ou seu representante legal ou procurador regularmente constituído, pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
711759 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
Provas:
Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
706746 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PR

Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente.

O objeto postado é de entrega externa quando deve ser procurado e entregue em unidade de atendimento dos Correios.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
706743 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PR

Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente.

São exploradas pela União, em regime de monopólio, as atividades postais de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
669132 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IFF
Provas:
Servidor público que comete irregularidade no exercício da sua função poderá responder civil, penal e administrativamente pelo ato. Nesse sentido, segundo a Lei n.º 8.027/1990, as cominações civis, penais e administrativas podem cumular-se, no entanto
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
669122 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IFF
Provas:

Servidor público civil federal, estável, de determinado órgão da União, mantém sob sua chefia imediata seu irmão, que foi nomeado para o exercício de cargo em comissão nesse mesmo órgão público.

Nessa situação hipotética, a conduta do servidor

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
669121 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IFF
De acordo com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, enseja penalidade de suspensão a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
666030 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.

Os agentes de integração respondem civilmente pela indicação de estagiários com vistas à realização de atividades não compatíveis com a programação curricular de seus cursos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas