1458575 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Jataizinho-PR

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Assistente Social
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A instituição do Sistema Único de Assistência Social – SUAS trouxe a previsão de instituição dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS no âmbito da assistência social. O CRAS, discutido no documento Orientações Técnicas para os Centros de Referência de Assistência Social (2009), tem como atribuições, entre outras:

I. ofertar ações, programas e projetos no âmbito da proteção social especial de alta complexidade;

II. prestar informações de forma a subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social pelo órgão gestor municipal;

III. realizar a gestão territorial da rede de instituições e serviços de proteção social especial.

Marque a alternativa correta.

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1435616 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CK Verza
Orgão: ARES-PCJ

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Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil
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ABNTNBRs

De acordo com o Dimensionamento de escadas segundo a NBR 9077 (Saídas de Emergência em Edificações) e a NBR 9050/2004 (Norma de Acessibilidade); O primeiro e o último degrau de um lance de escada devem distar pelo menos quantos metros da área da circulação adjacente?

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1269201 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: SCPar Imbituva

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Técnico Portuário - Infraestrutura Edificações
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Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de porto organizado.

A

Instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

B

Área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso.

C

Instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

D

Pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

E

Bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.

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1269200 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: SCPar Imbituva

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Técnico Portuário - Infraestrutura Edificações
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Assinale a alternativa que corresponde ao órgão consultivo da administração do porto.

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1261251 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: TRT-21
Orgão: TRT-21

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Juiz do Trabalho
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Acerca do exercício da profissão de Aeronauta, analise os itens seguintes e assinale a opção correta:

I - Consideram-se tripulantes os operadores de equipamentos especiais instalados em aeronaves homologadas para serviços aéreos especializados, devidamente autorizados pelo Ministério da Aeronáutica.

II - A escala de trabalho deverá observar, como princípio, a utilização do aeronauta em regime de rodízio e em turnos compatíveis com a higiene e segurança do trabalho.

III - São assegurados ao tripulante, fora de sua base domiciliar, acomodações para seu repouso, transporte ou ressarcimento deste, entre o aeroporto e o local de repouso e vice-versa.

IV - Quando ocorrer o cruzamento de três ou mais fusos horários em um dos sentidos da viagem, o tripulante terá, na sua base domiciliar, o repouso acrescido de 2 (duas) horas por fuso cruzado.

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1260469 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Juiz Substituto
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Na locação predial urbana, o locador é obrigado a:

A

pagar o prêmio do seguro de fiança, quando for a modalidade de garantia acordada entre as partes.

B

fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica.

C

pagar as despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio.

D

fornecer ao locatário, independentemente de solicitação, descrição minuciosa do estado do imóvel, no início do contrato.

E

pagar as despesas de força, luz, gás, água e esgoto, salvo estipulação em contrário no contrato.

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1248600 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

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Juiz Federal
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Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da liquidação extrajudicial de instituição financeira.

A

Na liquidação extrajudicial, o liquidante atua em nome e por conta da pessoa jurídica, como verdadeira longa manus da instituição financeira liquidanda, administrando-a sob as diretrizes ditadas pelo BCB

B

Decretada a liquidação extrajudicial de determinada instituição financeira, ocorrerá, de imediato, a interrupção da prescrição das obrigações de tal instituição.

C

O fato de uma instituição financeira estar em regime de liquidação extrajudicial, sob intervenção do BCB, retira a competência da justiça estadual para apreciar eventual litígio em que a instituição seja parte.

D

Ao procedimento de liquidação extrajudicial de instituições financeiras que se submete a rito próprio é vedada a aplicação da legislação falimentar.

E

Se não houver completa insolvência da pessoa jurídica, será incabível a liquidação extrajudicial, ainda que seja comprovado grave desrespeito às normas de regência das instituições financeiras.

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1228317 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente de Administração
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A política e as diretrizes de desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional são instituídas pelo Decreto nº 5.707/2006. Considerando o Decreto nº 5.707/2006, analise as afirmativas abaixo

I Cursos a distância podem ser considerados eventos de capacitação.

II É permitido o afastamento do servidor para realização de pós-doutorado por um prazo de até 48 meses.

III A administração pode autorizar o afastamento de um servidor por um prazo de até 12 meses para realização de estágios.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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1228314 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Auxiliar Administrativo
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DecretosDecreto 7.746/2012: CISAP

Preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; uso de inovações que reduzam as pressões sobre recursos naturais e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras, são algumas das diretrizes de sustentabilidade, entre outras, de que você tomou conhecimento, ouvindo a transmissão da Rádio Voz do Brasil sobre o Decreto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, que é o Decreto:

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1228313 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Auxiliar Administrativo
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Para fins do Decreto nº 5.707/2006, que institui as Políticas e as Diretrizes para o desenvolvimento depessoal, entende-se gestão por competências, Art. 2º, inciso II, a gestão da capacitação orientada para odesenvolvimento do conjunto de: