1021349 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Analista Administrativo - Estatística
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Analista Administrativo - Gestão Hospitalar1
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Enfermeiro
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Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa
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Enfermeiro - Cardiologia/Perfusionista
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Enfermeiro - Centro Cirúrgico
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Enfermeiro - Hemoterapia
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Enfermeiro - Infecção Hospitalar
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Enfermeiro - Nefrologia
Provas ×
Enfermeiro - Neonatologia
Provas ×
Enfermeiro - Obstetrícia
Provas ×
Enfermeiro - Oncologia
Provas ×
Enfermeiro - Saúde da Mulher
Provas ×
Enfermeiro - Terapia Intensiva
Provas ×
Enfermeiro - Vigilância Epidemiológica
Provas ×
Enfermeiro - Vigilância Sanitária
Provas ×
Engenheiro Clínico
Provas ×
Engenheiro Eletricista
Provas ×
Engenheiro Mecânico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fisioterapeuta - Respiratória
Provas ×
Fisioterapeuta - Saúde da Mulher
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Cirurgia Pediátrica
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Dermatologia
Provas ×
Médico - Geriatria
Provas ×
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
Provas ×
Médico - Mamografia
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Administração IndiretaEBSERH

Assinale a alternativa correta

A

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) terá sede e foro em Brasília, podendo manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

B

A EBSERH terá seu capital social composto pela União, Estados, Municípios e, excepcionalmente, pelas Santas Casas de Misericórdia

C

A EBSERH poderá criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social, com capital privado ou de organizações não governamentais e vinculado a outros ministérios

D

A EBSERH não poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

E

As atividades da EBSERH serão desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde e na iniciativa privada, sem a necessidade de reembolso pelos planos privados de assistência à saúde

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1021335 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

A Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – é

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1021334 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

A atividade de auditoria interna da EBSERH é uma atividade independente, de avaliação e assessoramento aos gestores da entidade.
Assim, com relação a essa atividade, assinale a alternativa correta.

A

O órgão de Auditoria Interna não se vincula diretamente ao Conselho de Administração, com o suporte administrativo da Presidência da EBSERH.

B

Os servidores e empregados da EBSERH não terão nenhuma obrigação de prestar apoio necessário nas Ações de Controle da Auditoria Interna.

C

É vedada a atuação dos auditores internos em atividades que possam caracterizar participação na gestão.

D

A auditoria interna não possui autorização para ter acesso a registros, pessoal, informações, sistemas e propriedades físicas da EBSERH.

E

A auditoria interna não tem a função de prestar apoio aos Conselhos de Administração e Fiscal, dentro do limite de suas competências.

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1021333 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

A EBSERH poderá ter uma Comissão Ética com a finalidade de zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética Profissional. Acerca dessa Comissão, é correto afirmar que

A

o Presidente da EBSERH, segundo o seu regulamento, não poderá constituir a Comissão Ética.

B

os mandatos dos representantes da Comissão Ética serão de dois anos no máximo.

C

a Comissão de Ética da EBSERH será administrativamente vinculada à Presidência, que proverá o apoio técnico e material para suas atividades, após aprovação do seu plano de trabalho.

D

não trata competência da Comissão Ética elaborar e aprovar seu regulamento interno.

E

os membros da Comissão Ética também não poderão apurar, mediante denúncia ou ofício, condutas em desacordo com as normas éticas pertinentes.

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1021332 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares estabelece, como valor inicial do capital social,

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1021331 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista Administrativo - Administração
Provas ×
Analista Administrativo - Biblioteconomia
Provas ×
Analista Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Analista de TI - Processos de Negócios
Provas ×
Analista de TI - Suporte e Redes
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasília e com escritório, representações, dependências e filiais em outras unidades da federação, regulamentada pela Lei n.° 12.550/2011, tem por finalidade

A

prestar o serviço de saúde de forma vinculada, ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH.

B

prestar os serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

C

ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se, aos que forem trabalhadores, as condições de acesso e permanência na escola.

D

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

E

prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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1021330 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista Administrativo - Administração
Provas ×
Analista Administrativo - Biblioteconomia
Provas ×
Analista Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Analista de TI - Processos de Negócios
Provas ×
Analista de TI - Suporte e Redes
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

A EBSERH foi regulamentada pela Lei n.° 12.550/2011 que dispõe sobre as competências que deverão ser realizadas. Acerca de suas competências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

B

Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.

C

Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.

D

Exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.

E

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

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1021329 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista Administrativo - Administração
Provas ×
Analista Administrativo - Biblioteconomia
Provas ×
Analista Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Analista de TI - Processos de Negócios
Provas ×
Analista de TI - Suporte e Redes
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

A EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, será regida pelo Estatuto Social que foi aprovado pelo Decreto n.° 7.661/2011. Para o Estatuto, a EBSERH estará sujeita à supervisão do

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1021318 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que expressa a Lei 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH é uma empresa pública unipessoal e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

B

A EBSERH é uma sociedade pública e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da iniciativa privada.

C

A EBSERH é uma empresa privada e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da iniciativa privada.

D

A EBSERH é uma sociedade pública e terá seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a União, de forma igualitária.

E

A EBSERH é uma sociedade pública e seu capital social poderá ser aberto à iniciativa privada, desde que, ao menos metade, permaneça como propriedade da União.

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1021317 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, a EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas

A

públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

B

privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

C

públicas quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributárias.

D

privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

E

públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.