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Tomando como base o item que versa sobre a
transferência do profissional farmacêutico de um
CRF para outro, é correto afirmar que:
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De acordo com a lei que cria o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Farmácia, a opção que
caracteriza atribuição do CFF é:
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“Estabelecimento de dispensação e comércio de
drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, em suas embalagens originais". O texto
refere-se à(ao):
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Das opções a seguir, qual se refere a seguinte
definição: “Produto inovador, registrado no órgão
federal responsável pela vigilância sanitária e
comercializado no país, cuja eficiência, segurança e
qualidade foram comprovadas cientificamente junto
ao órgão federal competente por ocasião do
registro."?
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Relativamente aos tributos federais incidentes sobre
pessoa jurídica que exerça preponderantemente as
atividades de desenvolvimento de software ou de
prestação de serviços de tecnologia da informação e
que, por ocasião da sua opção pelo Regime Especial
de Tributação aplicável, assuma compromisso de
exportação igual ou superior a 50% (cinquenta
por cento) de sua receita bruta anual decorrente
da venda dos bens e serviços de que trata esta
situação, assinale a opção correta.
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Para que haja inclusão em todos os níveis, em relação à educação, a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência determina que os Estados signatários assegurem que
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Dentre os princípios gerais citados no artigo 3º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo decreto nº 6.949 de 2009, podemos citar o da
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O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse importante documento, afirma-se, entre outras ideias, que
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É compatível com o propósito da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a afirmação de que
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O Conselho de Administração da EBSERH,
segundo seu regimento, tem sua competência
previamente determinada. Assim, com relação
a essa competência, assinale a alternativa
INCORRETA.
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