1021266 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Técnico de Enfermagem
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Administração IndiretaEBSERH

Assinale a alternativa correta.

A

A Comissão de Ética da EBSERH será composta por três empregados, podendo estes ser permanentes ou temporários.

B

A atuação na Comissão de Ética de Auditoria da EBSERH, por ser considerada relevante, será remunerada.

C

A elaboração e a aprovação do regulamento interno da Comissão de Ética será feita pelo Conselho de Administração.

D

O presidente da EBSERH poderá constituir Comissão de Controle Interno, composta por seis membros, sendo um representante da Presidência e um representante de cada Diretoria.

E

O presidente da EBSERH constituirá Comitê Interno de Gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), nomeando pessoas de sua confiança.

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1021260 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fisioterapeuta - Respiratória
Provas ×
Fisioterapeuta - Saúde da Mulher
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva/Neonatal
Provas ×
Médico - Cirurgia Cardiovascular
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Pedagogo
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A

A integralização do capital social da EBSERH será realizada com doações feitas por pacientes.

B

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio, e terapêutico à comunidade, podendo ser de forma gratuita ou onerosa, conforme a renda do paciente.

C

As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde a serem prestadas pela EBSERH estão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Particular e Suplementar de Saúde.

D

É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma da lei.

E

No desenvolvimento de suas atividades, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Educação, de responsabilidade do Ministério da Educação.

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1021259 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fisioterapeuta - Respiratória
Provas ×
Fisioterapeuta - Saúde da Mulher
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva/Neonatal
Provas ×
Médico - Cirurgia Cardiovascular
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Pedagogo
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Assinale a alternativa correta.

A

As instituições congêneres de que trata a Lei 12.550/2011 referem-se exclusivamente às instituições públicas federais que desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na área da saúde.

B

Os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

C

Parte do lucro líquido da EBSERH deverá ser entregue aos cofres da União, para investimento em campanha de saúde preventiva.

D

A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções fiscalizatórias, por uma Diretoria Executiva e com funções deliberativas, por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

E

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será remunerada e será considerada função relevante.

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1021258 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fisioterapeuta - Respiratória
Provas ×
Fisioterapeuta - Saúde da Mulher
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva/Neonatal
Provas ×
Médico - Cirurgia Cardiovascular
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Pedagogo
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Quanto à Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Podem participar da Diretoria Executiva os que tiverem sido declarados falidos ou insolventes.

B

Compete à Diretoria Executiva opinar sobre a modificação do capital social.

C

Os membros da Diretoria Executiva devem ter notório conhecimento na área de gestão, de atenção hospitalar e do ensino em saúde há mais de 5 anos.

D

Compete à Diretoria Executiva autorizar a contratação de empréstimo no interesse da EBSERH.

E

A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente e até seis Diretores, nomeados e destituíveis a qualquer tempo pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

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1021257 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fisioterapeuta - Respiratória
Provas ×
Fisioterapeuta - Saúde da Mulher
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva/Neonatal
Provas ×
Médico - Cirurgia Cardiovascular
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Pedagogo
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Quanto ao Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente e designados pelo Ministro de Estado da Saúde.

B

O Conselho Consultivo será constituído por dois representantes do Ministério da Saúde.

C

O Conselho Consultivo será constituído por um representante dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, filiais da EBSERH, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde.

D

Compete ao Conselho Consultivo opinar sobre a modificação do capital social, orçamento, planos de investimento, transformação, incorporação, fusão ou cisão.

E

O Conselho Consultivo da EBSERH reunir-se-á extraordinariamente, somente a pedido do seu presidente.

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1021256 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fisioterapeuta - Respiratória
Provas ×
Fisioterapeuta - Saúde da Mulher
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva/Neonatal
Provas ×
Médico - Cirurgia Cardiovascular
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Pedagogo
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Quanto ao órgão de Auditoria Interna da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

O órgão de Auditoria Interna é vinculado ao Conselho Fiscal.

B

A Auditoria Interna é dependente da Diretoria da EBSERH.

C

A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Auditor Geral, titular da Auditoria Interna da sede será submetida, pelo Presidente da EBSERH, à aprovação do Conselho de Administração e, subsequentemente, à aprovação da Controladoria-Geral da União.

D

Compete à Auditoria Interna analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.

E

A Auditoria Interna precisa de autorização do Conselho de Administração para ter acesso a registros, pessoal, informações, sistemas e propriedades físicas relevantes à execução de suas ações de controle.

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1021255 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A

É uma empresa pública, com capital exclusivamente da União e tem personalidade jurídica de direito público.

B

É uma sociedade de economia mista, com patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde.

C

É uma empresa pública, com patrimônio da União e dos Entes da Federação, vinculada ao Ministério da Educação.

D

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, e poderá manter representações em outras unidades da Federação, e, por ser empresa pública, não pode ter filiais.

E

A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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1021254 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese, a EBSERH está dispensada de contratar mediante licitação na forma da Lei 8.666/93.

B

A EBSERH pode contratar com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, não tendo obrigatoriedade de respeitar o princípio da autonomia universitária.

C

Os contratos firmados entre a EBSERH e as instituições federais de ensino devem conter prazo de execução.

D

Os contratos firmados entre a EBSERH e as instituições públicas congêneres não têm a obrigatoriedade de conter a sistemática de acompanhamento e avaliação e conter critérios e parâmetros a serem aplicados.

E

Não compete à EBSERH administrar unidades hospitalares ligadas ao Sistema Único da Saúde e exercer função de controladoria e auditoria sobre os hospitais particulares.

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1021253 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Quanto ao Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Conselho de Administração acompanhar periodicamente o desempenho da EBSERH.

B

O representante dos empregados que comporão o Conselho de Administração será escolhido pelo presidente do conselho, mediante lista tríplice apresentada pelo sindicato da categoria.

C

O representante dos empregados participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens.

D

Compete ao Conselho de Administração da EBSERH propor os valores dos regimes de alçada para as várias instâncias de gestão da própria EBSERH.

E

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos, contados a partir da data da publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

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1021252 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

Quanto ao Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Os membros do Conselho Consultivo serão indicados trienalmente e designados pelo Ministro da Educação.

B

O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem finalidades de consulta e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

C

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, que é considerada relevante.

D

Compete ao Conselho Consultivo denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis.

E

O Conselho Consultivo da EBSERH reunir-se-á bimestralmente.