As superintendências regionais do trabalho estão diretamente subordinadas ao governador do estado onde se localizam.

O decreto confere caráter estratégico à prática de avaliação de desempenho visto que determina a articulação de metas globais e intermediárias de desempenho institucional com metas de desempenho individual.

A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão da administração pública não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração, ficando vedada qualquer relação que caracterize pessoalidade e subordinação direta entre o órgão administrativo e os empregados.

Considere que Vagner, servidor do MTE, no final de semana, quando não trabalhava, tenha feito circular mensagem de correio eletrônico que caluniava Sílvia, colega de trabalho. Nessa situação, como a mensagem não partiu do espaço de trabalho e foi feita fora do horário de serviço, Vagner não cometeu atitude que fira o Código de Ética do MTE.

O Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO em seu item 2 apresenta os componentes estratégicos empresariais formadores da base conceituai que direciona o comportamento e a ação dos dirigentes e empregados do SERPRO. Dentre esses componentes, estão incluídos alguns valores. Assinale a alternativa cujo conteúdo não constitui um deles.

São finalidades do SERPRO, na forma prevista no Decreto nº 6791/2009:

I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Presidência da República.

II. aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação.

III. viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública.

IV. atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público.

V. incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal.

É correto o que se afirma em:

Acerca do Conselho Diretor, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto n° 6.791/2009, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.

Conforme disposição contida no Decreto n9 6.791/2009, o Conselho Diretor deliberará por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, __________ de seus membros, entre eles o Presidente do Conselho ou seu substituto, cabendo ao Presidente, além de voto comum, o de qualidade.

Os dirigentes e os empregados do SERPRO pautam suas ações pelos seguintes princípios, no relacionamento com os diversos setores da sociedade, assegurando aos órgãos governamentais:

I. o zelo e a transparência na utilização de seu patrimônio e na aplicação dos recursos públicos.

II. o reconhecimento do papel e apoio à atuação dos órgãos controladores, prestando-lhes informações pertinentes e confiáveis no tempo adequado.

III. a participação e apoio às ações do Governo Federal voltadas à gestão das finanças públicas e a governança do Estado, em benefício da sociedade.

De acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, é correto o que se afirma em: