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De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro da Saúde.
II. A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
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De acordo com o Regimento Interno, os órgãos de administração da EBSERH serão integrados por brasileiros que possuam as seguintes características, EXCETO
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O exercício social da EBSERH equivale ao período
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
As instituições congêneres, conforme a Lei 12.550/2011, são instituições que desenvolvam atividades de na área da saúde e que prestem serviços no âmbito .
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De acordo com o Regimento Interno, o contrato de adesão das instituições federais de ensino ou instituições congêneres com a EBSERH será
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Conforme o Regimento Interno, o corpo diretivo da EBSERH é constituído
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Os contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa serão assinados
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Compõem o quadro de pessoal da EBSERH
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Nos termos da Lei n° 12.550/2011, constitui finalidade da EBSERH a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio terapêutico à comunidade. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.
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O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. O prazo de gestão desses membros será de
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