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2276181 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constituem recursos da EBSERH
I. as receitas decorrentes da prestação de serviços compreendidos em seu objeto.
II. as receitas decorrentes dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.
III. recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União e dos Estados.
IV. doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
 

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2274080 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
A estrutura de governança da EBSERH é composta de órgãos de administração e órgãos de fiscalização.
De acordo com o Regimento Interno, assinale a alternativa que apresenta APENAS os órgãos de administração da EBSERH.
 

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Assinale a alternativa INCORRETA.
 

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O exercício social da EBSERH equivale ao período
 

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De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro da Saúde.
II. A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
 

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2273321 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Provas:
De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde realizadas pela EBSERHestarão inseridas na rede privada e no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
II. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo
Ministério da Saúde.
III. A execução das atividades da EBSERH dar-se-á por meio da celebração de contratoespecífico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das instituições de ensino ou instituições congêneres.
IV. O prazo de duração da EBSERH é determinado.
 

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De acordo com o Estatuto Social da EBSERH, a Diretoria reunir-se-á, ordinariamente,
 

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Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta. A EBSERH será administrada por , com funções deliberativas, e por e contará ainda com e .
 

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2273030 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH, ao Presidente compete
I. representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar essa atribuição, em casos específicos, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores.
II. aprovar o orçamento e programa de investimentos e acompanhar a sua execução.
III. assinar conjuntamente com um diretor os contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da Empresa.
IV. assinar os títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, bem como os cheques e outras obrigações de pagamento ou delegar essa atribuição.
 

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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A EBSERH é uma dotada de personalidade jurídica de direito e patrimônio , e está sujeita à supervisão do .
 

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