Para promoção pelos critérios de antiguidade, merecimento ou merecimento intelectual é indispensável que os militares estaduais atendam, dentre outras estabelecidas na Lei Complementar nº 911/2019, às seguintes condições:

No ano de 2015, o Major Fulano, Chefe da 2ª Seção do 105° Grupo de Artilharia de Campanha, recém-egresso à Unidade, remeteu um DIEx ao Encarregado de Pessoal da Organização Militar (OM) atualizando sua declaração de beneficiários. Dentre os beneficiários relacionados, constavam as seguintes situações:

I) A companheira com quem viva em união estável, na constância do vínculo.

II) Seu enteado, estudante, nascido em 1990, não recebendo nenhuma remuneração.

III) O pai e a mãe.

IV) O tutelado inválido, menor de 21 anos de idade que vive sob sua guarda por decisão judicial.

V) Seu filho inválido.

Com base no Estatuto dos Militares, assinale a alternativa correta:

A Lei Estadual n. 3196/78 regula a situação, as obrigações, e os deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Na base da organização, temos os chamados âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. A isso, podemos corretamente denominar de.

Conforme previsto no Decreto Federal nº 88.777/83, a atividade operacional policial-militar obedecerá a planejamento que vise, principalmente, à manutenção da ordem pública nas respectivas Unidades Federativas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

São considerados reservas das Forças Armadas, no seu conjunto:

O Decreto nº 88.777/1983 regula as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares e nos apresenta diversos conceitos ligados às atividades das corporações militares estaduais. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Quanto à situação e ao vínculo estatutário dos policiais militares do Estado do Espírito Santo com a PMES, assinale a alternativa correta.

A Lei Estadual nº 3196/78 nos apresenta, entre outros conteúdos, os valores essenciais, comuns a todos os policiais militares da PMES. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses valores.

A Seção de Aquisições, licitações e contratos (SALC), da sua Unidade, está na fase final do pregão eletrônico para a aquisição de material de expediente. A fim de concluir o certame, será necessário realizar a etapa de homologação.

Na Organização Militar (OM), quem é o responsável por essa tarefa?

Na Seção V, Das Licenças, do Capítulo I, Dos Direitos, do Título III, Dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares, temos o Art. 67, que diz que: “Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar, obedecida às disposições legais e regulamentares”.

Marque dentre as opções abaixo, qual licença não está prevista no § 1º, do Art. 67, do Estatuto dos Militares.