O Decreto Estadual nº 4070-R/2017 apresenta conceitos relativos à organização da PMES. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Acerca da passagem de função, analise as assertivas abaixo:

I - Na substituição eventual do Encarregado do Setor de Finanças, por prazo inferior a 30 (trinta) dias ou férias, ocorrerá a transferência de responsabilidade relativa aos valores e respectiva escrituração.

II - Nos casos de afastamento súbito de agente detentor de bens do patrimônio, a transmissão de material e valores deverá ser realizada por uma comissão composta de três membros, nomeada em Boletim Interno da OM, logo após ser o fato conhecido.

III - Quando os prazos para a passagem de material, transmissão de encargos e de valores não forem cumpridos, poderá ser concedida pelo Agente Diretor, mediante apresentação de justificação circunstanciada, uma prorrogação de, no máximo, mesmo período do prazo originalmente estabelecido.

IV - Concluída a conferência da escrituração e do material, o substituto participará, por escrito, ao Fiscal Administrativo o que foi apurado, com a concordância integral ou parcial do substituído, para que seja publicada em Boletim Interno da OM e adotadas as providências por eventuais alterações.

Assinale a única alternativa correta:

O Ten Brasil recebeu a portaria da sindicância no dia 22 de maio de 2020, sexta-feira. Considerando os calendários abaixo, é correto afirmar que o prazo limite da entrega da sindicância será no dia:

MAIO 2020

JUNHO 2020

Conforme previsto na Lei Estadual nº 3196/78, os policiais militares têm direito a determinados períodos de afastamento total de serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo correto de afastamento e seu respectivo prazo.

Conforme disposto no Decreto nº 88.777/83, o Policiamento Ostensivo é toda ação policial, exclusiva das Polícias Militares, em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública. São tipos desse policiamento, a cargo das Polícias Militares, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas,

O 1º Sgt Antigão rompeu completamente os ligamentos do joelho esquerdo jogando futebol no horário de treinamento físico militar, em abril de 2019. Por conta do acidente, foi submetido a uma cirurgia para reconstituição ligamentar. Após o sucesso do procedimento cirúrgico, o Sgt Antigão, passou por uma junta médica na inspeção de saúde, que emitiu o parecer “incapaz temporariamente para o serviço do exército, necessitando de 60 (sessenta) dias de afastamento total do serviço e instrução para realizar tratamento”. Em consequência, foi concedida ao militar, por seu comandante, pelo período correspondente a sua incapacidade temporária.

Após o período de afastamento, o 1° Sgt Antigão passou, novamente, por uma junta médica na inspeção de saúde, que emitiu o parecer de “apto para o serviço”.

Em setembro daquele ano, durante a execução do plano de férias da Unidade, o Chefe da 1ª Seção informou ao Comandante que não poderia conceder as férias previstas ao Sgt Antigão, relativas ao ano de 2018, tendo em vista que o militar havia gozado mais de 30 (trinta) dias de afastamento naquele ano.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna, e que responda e justifique se o assessoramento do Chefe da 1ª Seção ao Comandante está correto.

O 1º Ten Zezinho foi designado como Encarregado do Setor de Finanças do 99º Batalhão de Infantaria (BI). Qual será o último dia que o 1º Ten Zezinho poderá participar o recebimento de cargos e encargos ao Fiscal Administrativo.

Para a solução da questão considere:

a) Não existem feriados no mês de junho;

b) No mês de Junho de 2020, não teve expediente no 99º BI aos sábados e domingos;

c) A passagem de função foi determinada no dia 05 de junho de 2020, no Boletim Interno nº 57;

d) Não foram concedidos prorrogações de prazos.

Assinale a única alternativa correta:

Quanto aos órgãos de execução previstos na Decreto nº 4070-R/2017, assinale a alternativa correta.

O 1º Ten Joca foi designado para a função de Encarregado do Setor de Material para substituir o 1º Ten Zezinho. Após o término do prazo inicial, foi concedida uma prorrogação de prazo. Terminado o prazo da prorrogação, o 1º Ten Joca não participou ao Agente Diretor ou Fiscal Administrativo que assumiu a função.

Assinale a única alternativa correta:

Os prejuízos ou danos causados a União deverão ser indenizados, excetuando-se os casos de força maior.

Não serão considerados casos de força maior, para isenção de responsabilidade, os resultantes de: