Para fins de composição do processo de promoção dos oficiais e praças da PMES, a Lei Complementar nº 911/2019 aborda toda a parte da inspeção de saúde, de modo que está correto o que se afirma em:

O Estatuto dos Policiais Militares do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3196/78) afirma que os policiais militares se encontram em uma das seguintes situações:

Para fins de articulação e desdobramento administrativo e operacional da PMES, o território do Estado será dividido, na forma prevista no Decreto Estadual nº 4070- R/2017, em

No Decreto nº 88.777/83, o exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando a prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública é denominado de

A descarga do material é ordenada pelo Agente Diretor, em face dos termos das comissões, pareceres do Fiscal Administrativo e relatórios de sindicância ou inquéritos. São motivos gerais para descarga de material, exceto:

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que

De acordo com o Art. 16, do Estatuto dos Militares, os círculos hierárquicos e a escala hierárquica nas Forças Armadas, bem como a correspondência entre os postos e as graduações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, são fixados de acordo com as assertivas abaixo:

I) Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido, único e exclusivamente, por ato do Presidente da República e confirmado em Carta Patente.

II) Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.

III) Os guardas-marinha, os aspirantes a oficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados militares especiais.

IV) Os militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, cujos graus hierárquicos tenham denominação comum, acrescentarão aos mesmos, quando julgado necessário, a indicação de respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço e, se ainda necessário, a Força Armada a que pertencerem, conforme os regulamentos ou normas em vigor.

V) Sempre que o militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo com as abreviaturas respectivas de sua situação.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa que apresenta apenas assertivas corretas:

Conforme previsto na Lei Complementar nº 911/2019, as promoções ocorrerão dentro de cada quadro e qualificação nas seguintes proporções:

De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar da Paraíba, são causas de justificação aceitáveis no julgamento de transgressões militares:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente preceitos da ética policial militar estabelecida pelo Estatuto dos Policias Militares da Paraíba: