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"O Encarregado do Setor de Material é o responsável pela execução das atividades de aquisição, alienação de material e de contratação de obras e serviços da UA, bem como pela administração do material, a seu cargo, segundo a legislação em vigor" ( Art. 35 do RAE)
Com base no disposto acima, assinale V (verdadeiro) ou F (falso), ao que diz respeito às competências do Encarregado do Setor de Material.
( ) A gestão e contabilidade do material a seu cargo, mantendo em ordem e em dia a respectiva escrituração, de acordo com a legislação e modelos em vigor.
( ) Distribuir às frações e dependências da UA o material mandado fornecer mediante ordem em boletim ou pedido regulamentar, após o mesmo ter sido submetido ao Fiscal Administrativo.
( ) Organizar as prestações de contas da UA, de acordo com a legislação específica em vigor.
( ) Receber, guardar, conservar nas melhores condições e distribuir viveres e a forragem de conformidade com as tabelas em vigor.
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Caberá ao Conselho de Disciplina:
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Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o militar que:
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O Boletim Interno é o documento em que o Cmt U publica todas as suas ordens, as ordens da autoridades superiores e os fatos que devam ser do conhecimento de toda a Unidade. O BI é dividido em quatro partes. Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte desta divisão:
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O soldado Joel ingressou no COMPORTAMENTO MAU sem cometer crime. Selecione para o soldado José o motivo que levou o Sd Joel a ingressar no COMPORTAMENTO MAU.
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De acordo com o RDE, transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e conforme sejam V (verdadeiras) ou f (falsas), marque a resposta correta.
( ) Quando a conduta praticada estiver tipificada em lei como crime ou contravenção penal, não se caracterizará transgressão disciplinar.
( ) As responsabilidades nas esferas cível, criminal e administrativa são independentes entre si e não podem ser apuradas concomitantemente.
( ) As responsabilidades cível e administrativa do militar serão afastadas no caso de absolvição criminal, com sentença transitada em julgado, que negue a existência do fato ou da sua autoria.
( ) No concurso de transgressão disciplinar e crime, quando forem da mesma natureza, esta é absorvida por aquele e aplica-se somente a pena relativa à transgressão.
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Assinale a alternativa correta em relação ao Boletim Interno
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Com relação ao serviço de escala de oficial de dia, assinale a alternativa correta.
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O Sargento Gomes Sousa, militar da reserva remunerada, foi observado cometendo transgressão disciplinar tipificada no Regulamento Disciplinar do Exército próximo à sua residência, na região do bairro de Realengo, cidade do Rio de Janeiro. Quem é o responsável para aplicar a punição ao militar , supracitado?
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AS penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar:
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