“Conforme previsto na Lei nº 12.086/09, o recurso referente à composição do Quadro de Acesso e o recurso referente à promoção deverão ser solucionados, respectivamente, no prazo máximo de _____ dias e _____ dias corridos, a partir da data de recebimento do recurso.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O efetivo de praças especiais terá número variável, sendo os limites de aspirante-a-oficial e aluno-oficial, respectivamente, de até

Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A promoção é ato administrativo que será efetuado pelos critérios de antiguidade, merecimento, bravura e post mortem e não ocorrerá quando o número de oficiais da ativa detentores de cargo no posto considerado estiver completo ou com excesso.

O direito de recorrer na esfera administrativa, quando se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, prescreverá:

Indique com V as proposições verdadeiras e com F as Falsas. São considerados dependentes do militar:

( ) Filho menor de 24 (vinte e quatro) anos.
( ) Filha solteira, desde que não receba remuneração.
( ) Filho Estudante menor de 24 (vinte e quatro) anos desde que não receba remuneração.
( ) A sogra viúva desde que não receba remuneração.
( ) Sobrinho, quando menor ou inválido, sem outro arrimo.

Nos termos da Lei nº 12.086/09, para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, o policial militar deverá:

Nos termos do Decreto Estadual nº 8.962/1981, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado da Paraíba, o julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem, EXCETO:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.256/1981, recebidos os autos do Processo do Conselho de Justificação, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba pode determinar, EXCETO: