De acordo com o RDE, a aplicabilidade da punição disciplinar deve obedecer algumas normas. Considerando esse aspecto, analise as assertivas abaixo e conforme sejam V (verdadeiras) ou f (falsas), marque a resposta correta .

( ) Quando ocorrerem circunstâncias atenuantes e agravantes, a punição disciplinar será aplicada conforme preponderem essas ou aquelas.

( ) Por urna única transgressão não deve ser aplicada mais de uma punição disciplinar.

( ) A punição disciplinar exime o punido da responsabilidade civil.

De acordo com o Art 52 do RDE, o militar que se julgue, ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado por superior hierárquico tem o direito de recorrer na esfera disciplinar. Um dos recursos possíveis é o pedido de reconsideração de ato. Contados a partir do dia imediato ao que tornar conhecimento, oficialmente, da publicação da decisão da autoridade em boletim interno, o militar punido tem quantos dias para requerer a reconsideração de ato?

Acerca das Substituições Temporárias entre oficiais, é incorreto afirmar que:

O 1 ° Sgt Rodolfo, da Escola de Instrução Especializada que se encontra agregado, retornou a supracitada OM ao cessar a sua licença para tratar de saúde de pessoa da família. O ato pelo qual o militar agregado retorna ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço tão logo cesse o motivo que determinou sua agregação é denominado:

A descarga de material é ordenada pelo Agente Diretor, em face dos termos das comissões, pareceres do Fiscal Administrativo e relatórios de sindicância ou inquéritos. Os motivos gerais para descarga de material são, exceto:

O Comando do Exército está estruturado em 7 áreas específicas. A primeira área é definida como órgãos de assessoramento superior. Compõem essa área:

O soldado Joel que estava DETIDO DISCIPLINARMENTE por quatro dias a contar de 20 de março, foi escalado no dia 22 de março para o serviço de patrulha (serviço externo) do dia 23 de março.

O Soldado em tela foi escalado corretamente?

De acordo com o RDE, um dos tópicos de uma nota de punição é o enquadramento, o qual caracteriza a transgressão, acrescido de outros detalhes relacionados com o comportamento do transgressor, para as praças, e com o cumprimento da transgressão disciplinar. Conforme o que deve ser mencionado no enquadramento, analise as assertivas abaixo e conforme sejam V (verdadeiras) ou F (falsas), marque a resposta correta.

( ) A descrição clara e precisa do fato, bem como o número da relação do Anexo I no qual este se enquadra.

( ) A referência aos artigos, parágrafos, incisos, alíneas e números das leis, regulamentos, convenções, normas ou ordens que forem contrariados ou contra os quais tenha havido omissão, no caso de transgressões a outras normas do ordenamento jurídico.

( ) A classificação da transgressão.

( ) Os artigos, incisos e alíneas das circunstâncias atenuantes ou agravantes, inclusive comentários ofensivos ou deprimentes, ou causas de exclusão ou de justificação.

O S Ten Carlos foi excluído do serviço ativo das Forças Armadas e consequentemente desligado da Escola de Instrução Especializada (OM de vinculação}devido ao seguinte motivo:

A providência praticada por um agente e da qual decorre alteração no patrimônio (aquisições ou vendas, recebimentos ou fornecimentos, cargas ou descargas, etc.)". Conforme o Art. 2° do RAE, a definição acima refere-se a qual conceito básico?