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De acordo com a Lei n° 657/1978, que versa sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar do Acre, assinale a assertiva correta.
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De acordo com a Lei n° 1.236/1997, que trata da Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre, é correto afirmar que o:
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Acerca das punições disciplinares, nos moldes do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre, previsto no Decreto n° 286/1984, assinale a assertiva correta.
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Observe o trecho extraído da Resolução nº 4307/2014 que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências:
Art. 4º. Ao assistente social da Polícia Militar de Minas Gerais, no exercício de suas funções, incumbe a defesa dos dos policiais militares em situação de , bem como a ampliação e consolidação do exercício da , considerada tarefa primordial de toda sociedade.
(MINAS GERAIS, 2014, p. 07, Disponível em https:// www.policiamilitar.mg.gov.br/conteudoportal/uploadFCK/ deeas/01122014103156704.PDF, acesso em 12 de dezembro de 2014)
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
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A Resolução nº 4307/2014, que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências, em seu artigo 3º., delimita o que pode ser entendido como “[...]policial militar imerso em situação de vulnerabilidade social” (OP.CIT.,p. 07). Segundo o artigo 3º. da Resolução nº 4307/2014 ,o policial militar imerso em situação de vulnerabilidades social é aquele que:
I. Apenas aquele que apresentar reduzida capacidade comportamental em decorrência do ramo de atuação profissional e que comprometeu assim sua capacidade de promover a proteção social de sua família.
II. Possuir dificuldade de locomoção momentânea em decorrência do exercício profissional como policial.
III. Apresentar reduzida capacidade material, simbólica e comportamental para enfrentar e superar os desafios e situações de risco com os quais se defronta.
IV. Possui dificuldade de acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas e culturais em decorrência da redução de sua capacidade material, simbólica e comportamental.
Correspondem ao que está posto no artigo 3º. da Resolução nº 4307/2014 o disposto nas afirmativas:
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“De acordo com Manual de Atuação do Corpo de Bombeiros nas Atividades de Defesa Civil em treinamento de equipes, a fim de atingir resultados satisfatórios e sucesso na fase de respostas aos ______________, o Corpo de Bombeiros deverá realizar, nos diversos municípios do Estado, ______________, palestras e ______________ para todo o público que futuramente possa estar envolvido em uma ______________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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O Manual de Fundamentos do Corpo de Bombeiros (2ª ed. Volume 00. SP: PMESP-CCB, 2006) estabelece que a sinalização de emergência utilizada para informar e guiar os ocupantes do edifício, relativamente a questões associadas aos incêndios, assume dois objetivos distintos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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Nos termos da legislação específica, são atribuições do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, EXCETO:
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De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, integram a Justiça Militar do Estado, observada a separação institucional entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, os seguintes Conselhos de Justiça: Conselhos Especiais e Conselhos Permanentes ou Trimestrais. “Os Conselhos Especiais são compostos por ______ juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983), o Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e de direção das organizações policiais-militares. São essencialmente elementos de execução:
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