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Observado o art. 109 que diz: "a responsabilidade será civil quando ocorrer prejuízos para a União ou para pessoa física ou jurídica". A sanção administrativa, contra o agente ou auxiliar responsável, poderá se processar mediante as seguintes providências, exceto:
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I. A guarda ao quartel é, normalmente, comandada por um 2º ou 3º Sgt e constituída dos cabos e soldados necessários ao serviço de sentinelas.
II. A guarda do quartel pode ser comandada por um oficial, neste caso, é acrescida de um corneteiro ou clarim, passando o sargento às funções de auxiliar do comandante da guarda.
III. Um efetivo aproximado de um terço da guarda do quartel deve estar acordado e reunido, como força de reação, inclusive à noite, para atender a situação de emergência na defesa do quartel.
Assinale a alternativa correta:
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O 2º Sgt Roberto, em uma viagem a serviço para uma missão da Organização das Nações Unidas, desapareceu no dia 15 de janeiro de 2015, não havendo qualquer indício de deserção. Desconsiderando os casos previstos no § 2° do art. 130 do Estatuto dos Militares, os prazos para a publicação do militar como desaparecido e para oficializar sua situação como extraviado são, respectivamente:
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Em relação aos Bens Patrimoniais, assinale a alternativa correta:
I. Bens imóveis é o solo com a superfície e tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao mesmo, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação ou dano;
II. Bens móveis são os que podem ter movimento e que não podem ser removidos por qualquer força alheia.
III. Material de consumo é todo item, peça, artigo ou gênero alimentício, que se destina à aplicação, transformação, utilização ou emprego imediato e, quando utilizado, perde suas características individuais e isoladas e que, quando em depósito ou almoxarifado, deve ser escriturado.
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Analise as assertivas abaixo:
I. Ao serviço de escala de Médico de Dia concorrem: todos os médicos da unidade, exceto o
Médico Chefe.
II. Concorrem ao serviço de escala de Oficial de Dia nos corpos de tropa: os tenentes, os aspirantes-a-oficial , os Oficiais do QAO, os adidos e os excedentes, exceto os oficiais, a juízo do Cmt, que
estiverem em função privativa de capitão ou posto superior, o Almoxarife, e os do Serviço de
Saúde.
III. Concorrem ao serviço de Cmt da Guarda do Quartel e Sargento de Dia SU: apenas os 3° Sgt
prontos.
Assinale a alternativa correta:
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