O ST Pedro, da Escola de Instrução Especializada, está sendo excluído do serviço ativo das Forças Armadas. Segundo o Estatuto dos Militares, o referido militar pode estar ser excluído pelos seguintes motivos, Exceto:

O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo, por motivo de:

Segundo o art. 24 do RDE, as punições disciplinares são ordenadas de maneira gradativa e crescente. Assinale o ordenamento correto:

Todos os militares estão sujeitos a direitos e deveres, os quais estão regidos pelo Estatuto dos Militares, e, de acordo com o mesmo, NÃO são direitos dos militares:

O S1 é o chefe da 1ª Seção do EM/U, responsável pelos encargos relativos à coordenação e ao controle das atividades relacionadas com o pessoal, BI, justiça e disciplina, protocolo e arquivo da correspondência interna pagamento do pessoal da unidade, competindo-lhe, exceto:

O Boletim Interno é o documento em que o Cmt U publica todas as suas ordens, as ordens das autoridades superiores e os fatos que devam ser de conhecimento de toda a unidade.

Analise as assertivas abaixo:

I. O desconhecimento do Boletim Interno não justifica a falta ou o não cumprimento de ordens;

II. Caso sejam informatizados e com assinatura digital, os Boletins Internos não necessitam ser assinados e arquivados na unidade.

III. O Cmt U, em casos excepcionais, poderá reunir os oficiais para ouvirem, em sua presença, a leitura do BI;

Assinale a alternativa correta:

Conforme o artigo 68 da Lei 6.218 - O Estatuto dos Policiais Militares, Licença é a autorização para o afastamento temporário do serviço concedida ao policial-militar. Assinale a única alternativa que não trata de uma Licença especificada neste artigo:

Considerando o art. 59 do RDE, que prescreve: "O cancelamento do registro de punição disciplinar será concedido ao militar que o requerer, desde que satisfaça a todas as condições abaixo".

Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas condições.

De acordo com o prescrito no art. 2° do RAE, associe os termos elencados abaixo com seus respectivos conceitos básicos.

I. Ato Administrativo

II. Fato Administrativo

III. Cargo

IV. Encargos

( ) Posição de um agente especificada na estrutura organizacional de uma Organização Militar, com atribuições, deveres e responsabilidades definidas.

( ) Providência de ordem geral, praticada por um agente visando à boa marcha da administração e da qual não decorre alteração no patrimônio (propostas de orçamentos, licitações, planos internos de trabalho, tomadas de contas, etc.).

( ) Providência praticada por um agente e da qual decorre alteração no patrimônio (aquisições ou vendas, recebimentos ou fornecimentos, cargas ou descargas, etc.).

( ) Obrigações cometidas a um agente que, pela sua generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não são catalogadas nas estruturas organizacionais das OM ou em outros diplomas legais.