757616 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

As situações extraordinárias da tropa são as decorrentes de ordens de sobreaviso, de prontidão e de marcha.

Analise as assertivas abaixo:

I. Da ordem de sobreaviso resultará, obrigatoriamente, a permanência no quartel de metade dos oficiais da unidade, e pelo menos, um Oficial por SU;

II. Da ordem de sobreaviso resultará a permanência de todos os Cabos e soldados no quartel;

III. Da ordem de sobreaviso resultará que todos os militares permanecerão uniformizados, equipados e armados.

Assinale a alternativa correta:

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757372 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei Complementar 614/2013: Fixa o Subsídio Mensal dos Militares Estaduais SC

Assinale a única alternativa correta conforme a redação do Artigo 20 da Lei Complementar 614/2013:

A

O Oficial Militar Estadual que contar com 30 (trinta) anos de serviço, ao ser reformado, perceberá proventos correspondentes ao subsídio do posto imediato ao seu.

B

O Oficial Militar Estadual ocupante do último posto da hierarquia militar, ao ingressar na inatividade, perceberá proventos correspondentes ao subsídio de seu próprio posto, acrescido do percentual de 19,6471% (dezessete inteiros e seis mil, quatrocentos e setenta e um décimos de milésimo por cento), desde que conte mais de 30 (trinta) anos de serviço.

C

O Subtenente Militar Estadual, ao ingressar na inatividade, perceberá proventos correspondentes ao subsídio do Posto de 1º Tenente, desde que conte 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher;

D

As demais praças Militares Estaduais que contem com 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher, ao ingressarem na inatividade, perceberão proventos correspondentes ao subsídio da graduação imediatamente superior.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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757166 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

A quem compete, em tempo de guerra, julgar em instância única os processos oriundos dos conselhos de justificação, nos casos previstos em lei específica?

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750398 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCManual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PM-SC

Determinar a função que cada policial militar executará no policiamento ostensivo motorizado é essencial para demonstração de força e organização da Guarnição no atendimento de ocorrências. Dessa forma, de acordo com os procedimentos operacionais individuais do manual de Técnicas Policiais da PMSC identifique a sequência das assertivas como VERDADEIRAS ou FALSAS, para uma Guarnição composta por dois policiais militares.

( ) O 1º Homem será o Comandante da Guarnição, que adotará posição no banco dianteiro direito, sendo responsável pela visualização a frente e lateral direita, escaneando estabelecimentos comerciais, transeuntes e veículos que estiverem a direita da viatura.

( ) O 2º Homem será o motorista, que se responsabilizará pela condução da viatura, não possui área de responsabilidade de visualização, a fim de manter a atenção na direção.

( ) Dentre as funções sob responsabilidade do Comandante da Guarnição (1° Homem) estão: acionamento da sirene e dispositivo luminoso, responsável pelas comunicações via rádio, anota os informes durante o patrulhamento e no momento da abordagem é o responsável por emanar ordens aos suspeitos (verbalização).

( ) O Motorista (2º Homem) no momento da abordagem será o responsável pela busca pessoal e veicular, se for o caso.

( ) Dentre as funções sob responsabilidade do Motorista da Guarnição (2° Homem) estão: fazer uso dos espelhos retrovisores externos e internos para auxiliar no patrulhamento da retaguarda, aciona os dispositivos luminosos e sirene, no momento da abordagem é o responsável por emanar ordens aos suspeitos (verbalização) e fazer anotações na prancheta.

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750105 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

São formas de deslocamento criminal identificadas pela literatura de segurança pública, EXCETO:

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749778 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRAE: Regulamento de Administração do Exército

A sua Unidade adquiriu 3 (três) novos computadores; por ocasião do recebimento dos mesmos, o Encarregado do Setor de Material solicitou a designação de uma Comissão de Recebimento e Exame do Material. Até quantos dias, o presidente dessa Comissão terá para apresentar ao fiscal Administrativo da OM o termo ou parte do recebimento?

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749706 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCProcedimento Operacional Padrão da PM-SC

A chegada ao local da ocorrência constitui um momento de extrema importância para as Guarnições Policiais, devido ser o momento que se observa a real dimensão a cena e se adota medidas de contingência para resolução da situação com o máximo possível de segurança. Com base no manual de Técnicas Policiais da PMSC e POP nº 303, identifique a alternativa INCORRETA:

A

Comunicar a CRE/COPOM da chegada ao local da ocorrência.

B

Estacionar a viatura em local próximo e que necessariamente tenha visão do local da ocorrência.

C

Observar o cenário da ocorrência e constatar o número de pessoas envolvidas e o ânimo no local.

D

Identificar o cidadão em flagrante delito, fundada suspeita, atitude suspeita, de acordo com as características repassadas pela CRE/COPOM ou solicitante, ou pela observação da cena da ocorrência.

E

Analisar a necessidade de solicitar reforço de outras Guarnições.

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748237 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Com relação às punições disciplinares, assinale a alternativa incorreta:

A

As punições disciplinares de detenção e prisão disciplinar não podem ultrapassar trinta dias e a de impedimento disciplinar, dez dias

B

A prisão disciplinar deve ser cumprida com prejuízo da instrução e dos serviços internos, exceto por comprovada necessidade do serviço

C

O detido disciplinarmente comparece, sem exceção, a todos os atos de instrução e serviço.

D

Prisão disciplinar consiste na obrigação de o punido disciplinarmente permanecer em local próprio e designado para tal.

E

Licenciamento e exclusão a bem da disciplina consistem no afastamento, ex officio, do militar das fileiras do Exército, conforme prescrito no Estatuto dos Militares.

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748065 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Julgue os itens abaixo, e ao final, assinale a única alternativa correta:

I. Após ser acionado via COPOM, para atendimento de ocorrência de Acidente de Trânsito, e ao chegar ao local, as partes entram em acordo. De acordo com a Diretriz nº 037/2015/CMDO G, neste específico caso, seria possível a dispensa do BO-AT.

II. Em relação ao campo "Dados dos objetos", o primeiro campo refere-se "participação do objeto", o segundo refere-se às características do objeto, o terceiro, à quantidade de objetos, e por último ao Envolvido que portava/pertencia o objeto.

III. Em relação ao campo "constatação do acidente de trânsito", deverá ser preenchido "constatado pela guarnição PM" sempre que a guarnição presenciar o acidente ocorrendo, enquanto a opção "comunicado pelos envolvidos" é quando a guarnição vai até o local de acidente, mas os veículos já foram retirados do local, sendo as posições inicial e final repassadas pelos envolvidos.

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744152 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRAE: Regulamento de Administração do Exército

Os prazos para a passagem de material, transmissão de encargos e de valores para as funções de graduados encarregados de material de Subunidade, Comandante de Subunidade e Encarregado do Setor Aprovisionamento, são, respectivamente, de até: