681402 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

Acerca da responsabilidade do policial militar perante a legislação em vigor, é correto afirmar que

A

em razão do princípio da supremacia do interesse público elencado no ordenamento pátrio, o policial militar responde por seus atos apenas nas esferas penal e administrativa, não lhe recai eventual responsabilidade civil por atos praticados em serviço.

B

a ofensa aos valores não vulnera a disciplina policial militar, já que é inerente à atividade.

C

a aplicação das penas disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo depende do resultado de eventual ação penal.

D

as transgressões militares são sempre classificadas como graves, em face da atividade exercida pelo policial militar.

E

o militar do Estado poderá responder na esfera penal militar, se fizer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado.

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678221 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações de risco que motivam a aplicação do Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), regido pela Nota de Instrução no PM3-002/03/14.

A

Envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga, e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.

B

Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções, de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas; envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros; manifestarem qualquer tipo de comportamento associado com um quadro emocional instável ou mudança nos padrões habituais de desempenho funcional (hipótese que também admitirá a eventual procura espontânea ao profissional da área de saúde da Instituição mais próximo de sua residência); envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga; sofrerem agressão direta ou indireta, inclusive a seus familiares, relacionada à sua condição de policial militar; e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.

C

Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções, de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas; envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros; manifestarem qualquer tipo de comportamento associado com um quadro emocional instável ou com mudança nos padrões habituais de desempenho funcional (hipótese que também admitirá a eventual procura espontânea ao profissional da área de saúde da Instituição mais próximo de sua residência); envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga; sofrerem agressão direta ou indireta, inclusive a seus familiares, relacionada à sua condição de policial militar; participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço; e quando, durante o serviço policial militar, apresentar conduta disciplinar reprovável devido a reincidência de faltas disciplinares [mais de 4 (quatro) punições no período de 1 (um) ano].

D

Envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga; sofrerem agressão direta ou indireta, inclusive a seus familiares, relacionada à sua condição de policial militar; e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.

E

Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções, de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas; envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros; manifestarem qualquer tipo de comportamento, associado com um quadro emocional instável ou com mudança nos padrões habituais de desempenho funcional (hipótese que também admitirá a eventual procura espontânea ao profissional da área de saúde da Instituição mais próximo de sua residência); e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.

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678040 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Segundo o artigo 3º da Portaria do CMT G nº PM1- 001/02/10, que dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo na Polícia Militar e dá outras providências, são armas de uso permitido as armas de fogo curtas, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição seja dos calibres

A

.22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido; e as armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário.

B

.22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano; e armas, munições, acessórios e equipamentos que, não sendo iguais ou similares ao materialbélico usado pelas Forças Armadas nacionais, possuam características que só as tornem aptas para emprego militar ou policial.

C

.357 Magnum, .9 Luger, .38 Super Auto, .40 S&W, .44 SPL, .44 Magnum, .45 Colt e .45 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros, as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano; e armas, munições, acessórios e equipamentos que, não sendo iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais, possuam características que só as tornem aptas para emprego militar ou policial.

D

.22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas; as armas de fogo de alma lisa de calibre superior ao 12 e suas munições; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido; e as armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário.

E

.22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros, as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido; e as armas a ar comprimido, simulacro do fuzil 7,62mm, M964, FAL.

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677955 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

A Nota de Instrução nº PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro de 2007, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece que o policial militar será descredenciado do programa se ingressar no

A

mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do seu Cmt, tendo em vista a necessidade operacional; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

B

regular comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

C

mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

D

regular comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 1 (um) ano sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

E

mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 3 (três) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

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643252 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

Segundo o subitem 6.1.5. da Diretriz nº PM3-001/02/12 – Sistema de Computação Embarcada e Portátil [Terminais Móveis de Dados (TMD) e Terminais Portáteis de Dados (TPD)] –, é correto afirmar que a menor fração de recursos humanos composta por um ou mais profissionais, a pé ou embarcado(s), executando suas ações em um determinado território e integrada a um Centro de Operações será denominada de

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643248 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

O artigo 19 da I-24-PM – Instruções do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Integrantes da Polícia Militar – define que, para efeito de avaliação, os policiais militares sejam distribuídos em

A

três níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM e Maj PM, Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM e Asp PM); SUPERVISÃO (Subten PM, 1º Sgt PM, 2o Sgt PM e 3o Sgt PM) e OPERACIONAL (Cb PM e Sd PM).

B

quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM e Maj PM); GERENCIAL II (Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM e Asp PM); SUPERVISÃO (Subten PM, 1º Sgt PM, 2o Sgt PM e 3º Sgt PM) e OPERACIONAL (Cb PM e Sd PM).

C

quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM, Maj PM e Cap PM); GERENCIAL II (1º Ten PM, 2º Ten PM e Asp PM); SUPERVISÃO (Subten PM, 1º Sgt PM, 2º Sgt PM) e OPERACIONAL (3o Sgt PM, Cb PM e Sd PM).

D

quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM e Maj PM); GERENCIAL II (Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM); SUPERVISÃO (Asp PM, Subten PM, 1º Sgt PM, 2º Sgt PM) e OPERACIONAL (3º Sgt PM, Cb PM e Sd PM).

E

quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM e Ten Cel PM); GERENCIAL II (MajPM, Cap PM, 1o Ten PM, 2o Ten PM, Asp PM e Subten PM); SUPERVISÃO (1º Sgt PM, 2º Sgt PM) e OPERACIONAL (3º Sgt PM, Cb PM e Sd PM).

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599495 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

O 1º Tenente QAOPM Pedro ingressou nos quadros de acesso para as promoções ao posto de Capitão PM do 1º semestre de 2015, tanto por antiguidade, quanto por merecimento. Ocorreu que, dias após a publicação dos quadros de acesso, o oficial sofreu acidente que o incapacitou para o serviço policial-militar por tempo indeterminado. Diante do exposto, e de acordo com o contido no Decreto-lei nº 13.654/43, é correto afirmar que ele deverá permanecer

A

nos quadros de acesso, uma vez que a sua exclusão será permitida apenas nos casos de morte ou incapacidade moral.

B

no quadro de acesso por antiguidade, uma vez que a incapacidade física temporária impede a sua permanência no quadro de acesso por merecimento.

C

nos quadros de acesso, tendo em vista que a legislação de promoções prevê como exclusão dos quadros de acesso apenas a ausência de idoneidade moral.

D

nos quadros de acesso, enquanto perdurar o afastamento, até o limite da declaração de eventual incapacidade definitiva.

E

nos quadros de acesso, tendo em vista que a exclusão do seu nome ocorrerá na lista proposta.

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543854 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

De acordo com o artigo 50 da I-40-PM – Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar –, nas ocorrências que envolvam integrantes da Corregedoria PM em serviço, se houver indícios do cometimento de crime militar, a instauração caberá ao

A

Subcomandante PM, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.

B

Comandante do CPA/CPI da área onde aconteceram os fatos, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.

C

Chefe de Departamento ao qual o PM estiver subordinado na Corregedoria PM, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.

D

Diretor de Pessoal, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.

E

Corregedor PM, pessoalmente ou mediante delegação na forma dessas Instruções.

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543801 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

A respeito da I-25-PM – Instruções para elaboração de documentos de Estado Maior –, assinale a alternativa que apresenta corretamente quantos e quais são os documentos abrangidos por essa instrução.

A

São 10 (dez) documentos: Diretriz, Nota de Instrução, Nota de Serviço, Ordem de Operações, Ordem de Serviço, Ordem Complementar, Ordem Preparatória, Plano de Operações, Relatório e Ata de Reunião.

B

São 12 (doze) documentos: Diretriz, Nota de Instrução, Nota de Serviço, Ordem de Operações, Ordem de Serviço, Ordem Complementar, Ordem Preparatória, Plano de Operações, Relatório, Ata de Reunião, Estudo do Estado Maior e Estudo de Situações.

C

São 13 (treze) documentos: Diretriz, Nota de Instrução, Nota de Serviço, Ordem de Operações, Ordem de Serviço, Ordem Complementar, Ordem Preparatória, Plano de Operações, Relatório, Ata de Reunião, Estudo do Estado Maior, Estudo de Situações e Estudo.

D

São 14 (quatorze) documentos: Diretriz, Nota de Instrução, Nota de Serviço, Ordem de Operações, Ordem de Serviço, Regimento Interno, Ordem Preparatória, Plano de Operações, Relatório, Ata de Reunião, Plano Anual de Ordens, Estudo de Naturezas de Ocorrências, Relatório Estatístico de Ocorrências por Natureza e Estudo Crítico de Situações.

E

São 13 (treze) documentos: Diretriz, Nota de Instrução, Nota de Serviço, Ordem de Operações, Ordem de Serviço, Ordem Complementar, Ordem Preparatória, Plano de Operações, Relatório, Ata de Reunião, Estudo do Estado Maior, Boletim Interno e Boletim Geral.

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470128 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Segundo o § 3º do artigo 75 das I-16-PM – Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar –, no caso de responsabilidade disciplinar apurada ao final da sindicância, a conduta a ser adotada pelo Presidente da sindicância deve ser descrever a conduta passível de sanção

A

e encaminhar os autos à autoridade competente.

B

e encaminhar os autos ao sindicado para que oferte a sua defesa prévia, garantindo assim o princípio da ampla defesa e do contraditório.

C

e encaminhar os autos ao Corregedor PM.

D

e encaminhar os autos ao Diretor de Pessoal para iniciar-se a apuração necessária.

E

aplicar a punição devida utilização da dosimetria conferida pelo Regulamento Disciplinar e, após, encaminhar os autos à autoridade competente apenas para conhecimento e registro no assentamento individual.