735597 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CBM-PA

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Pará - PALei 6.833/2006: Código de Ética e Disciplina da PMPA

Acerca do disposto, no Código de Ética da Polícia Militar do Estado do Pará, assinale a alternativa correta:

A

Para efeito do Código de Ética, são Organizações Policiais-Militares (OPM) o Quartel do Comando-Geral, Comandos Operacionais Intermediários, Diretorias, Corpo Militar de Saúde, Unidades Operacionais de Polícia Ostensiva, excluídas as Unidades de Apoio e áreas de instrução e exercício.

B

A ordenação da autoridade se faz por postos e graduações, de acordo com o escalonamento hierárquico, a bravura e a competência funcional.

C

Graduação é o grau hierárquico das praças, correspondente ao respectivo cargo, conferido pelo Governador do Estado.

D

A Deontologia Policial-Militar é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão policial-militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, mediante a preservação da ordem pública.

E

Não há que se falar em camaradagem no âmbito da corporação militar, pois se trata de uma instituição impessoal em que as relações sociais entre os policiais deve ser a mínima possível.

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734250 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar do Exército:

A

Apenas militares da ativa do Exército e da Reserva Remunerada.

B

Militares da Ativa do Exército, incluindo os Oficiais-generais nomeados ministros do Superior Tribunal Militar.

C

Militares do Exército na ativa, na reserva remunerada e os reformados.

D

Militares do Exército na ativa, na reserva remunerada e não remunerada e os reformados.

E

Militares do Exército na ativa, na reserva remunerada e não remunerada.

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730185 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

A escala de serviço é a relação do pessoal ou das frações de tropa que concorrem na execução ' de determinado serviço, tendo por finalidade principal a distribuição equitativa de todos os serviços de uma,OM.

I. O serviço de escala interno é escalado antes do externo, e em cada caso, o extraordinário antes do ordinário, tendo-se bem em vista a perfeita equidade na distribuição.

II. As folgas são contadas separadamente para cada serviço.

III. A troca de serviço altera as folgas da escala e, consequentemente, o critério da designação.

Assinale a alternativa correta:

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729235 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Com relação ao atendimento de uma ocorrência de ameaça em que um masculino maior de idade ameaçou

de morte um outro masculino maior de idade, podemos afirmar que:

I. Caso o autor do fato e o ofendido estejam na ocorrência, deve ser lavrado um BO-PA, tendo em vista se

tratar de um crime de maior potencial ofensivo.

II. Caso a ameaça não seja de morte, pode-se lavrar um BO-Outros, pois dessa forma, não se trata de

crime.

III. Caso o autor do fato e o ofendido estejam na ocorrência, independente se o ofendido queira representar

ou não, deve-se lavrar um BO-TC.

IV. Deve-se lavrar um BO-COP, caso o autor do fato tenha se evadido do local e não tenha sido encontrado.

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729058 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

De acordo com o artigo 62 do Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina, Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, que trata dos critérios de promoção, assinale a alternativa incorreta:

A

Promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia, que ultrapassando aos limites normais do cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis ao serviço operacional pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados, independerá da existência de vaga e poderá ocorrer post mortem.

B

A promoção por tempo máximo de permanência no posto ou graduação terá como base o dobro do tempo do interstício estabelecido em lei, independentemente da existência de vaga, devendo satisfazer todos os requisitos previstos na legislação, desde que exista, no quadro de carreira, a previsão de posto ou graduação superior a do pretendente. A promoção por tempo máximo de permanência no posto ou graduação somente será aplicada depois de esgotadas as promoções por merecimento e antiguidade, seguindo rigorosamente a ordem de antiguidade do pretendente e terá como limite máximo a metade dos postos e graduações pretendidos, fixados em lei, ficando o promovido na condição de excedente no respectivo quadro.

C

Promoção por merecimento é aquela que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos, comissões e funções exercidas, em particular no posto ou graduação que ocupa, ao ser relacionado e indicado para a promoção.

D

Promoção por merecimento intelectual é aquela que ocorre após a conclusão de curso de formação ou concurso e baseia-se no conceito numérico final, observada a ordem decrescente e o número de vagas.

E

Promoção por antiguidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um militar sobre os demais de igual posto ou graduação, dentro de um mesmo quadro ou qualificação.

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726723 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CBM-PA

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Oficial Bombeiro Militar - Administração
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Oficial Bombeiro Militar - Especialista
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Pará - PALei 5.251/1985: Estatuto dos Policiais Militares da PM-PA

Acerca do Estatuto da Polícia Militar do Pará, assinale a alternativa incorreta:

A

A carreira Policial-Militar é caracterizada pela atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Polícia Militar, denominada atividade Policial-Militar.

B

Função Policial-Militar é o exercício das atribuições inerentes aos cargos Policial-Militar, exercida por oficiais e praça da Polícia Militar, com a finalidade de preservar, manter e estabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado.

C

Ao Policial-Militar da ativa é permitido comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

D

Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, mediante inclusão, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres Policiais-Militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

E

O Policial-Militar que, por atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções Policiais-Militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

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726574 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Com relação aos Recurso e Recompensas, verifique as alternativas V (verdadeiras) e F (falsas) e depois escolha a alternativa com a sequência correta:

( ) Cabe pedido de reconsideração de ato à autoridade que houver proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

( ) O militar punido tem o prazo de três dias úteis, contados a partir do dia imediato ao que tomar conhecimento, oficialmente, da publicação da decisão da autoridade em boletim interno, para requerer a reconsideração de ato.

( ) O militar que requerer reconsideração de ato, se necessário para preservação da hierarquia e disciplina, poderá ser afastado da subordinação direta da autoridade contra quem formulou o recurso disciplinar, até que seja ele julgado.

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726253 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

A guarda ao quartel tem por principais finalidades:

l. Fornecer escolta para presos que devam ser acompanhados no interior do quartel.

II. Relacionar as praças da unidade que se recolherem ao quartel depois de fechado o portão principal.

III. Levar à presença do Oficial de Dia as praças de outras OM que pretendam entrar no quartel.

Assinale a alternativa correta:

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724754 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Segundo o artigo 3o da Portaria PM1-3/02/13 que dispõe sobre o regime de trabalho na polícia militar do Estado de São Paulo, o horário de expediente administrativo na PMESP de 2a à 6a feira será

A

das 9h às 12h, com pausa para o almoço, e das 14h às 18h. Em um dia da semana, o horário de expediente administrativo será desdobrado em dois turnos, das 8h às 13h e das 13h às 18h, com 50% do efetivo em cada turno, devendo o Comandante da OPM, até o nível de Batalhão, ajustar o efetivo de acordo com seus critérios em face das peculiaridades da OPM e da necessidade do serviço.

B

das 9h às 12h, com pausa para o almoço, e das 13h às 18h. Em um dia da semana, o horário de expediente administrativo será desdobrado em dois turnos, das 8h às 13h e das 13h às 18h, com 50% do efetivo em cada turno, devendo o Comandante da OPM, até o nível de Batalhão, ajustar o efetivo de acordo com seus critérios em face das peculiaridades da OPM e da necessidade do serviço.

C

ininterrupto, das 9h às 18h. Em um dia da semana, o horário de expediente administrativo será desdobrado em dois turnos, das 8h às 12h e das 12h às 18h, com 40% do efetivo de manhã e 60% a tarde, devendo o Comandante da OPM, até o nível de Batalhão, ajustar o efetivo de acordo com seus critérios em face das peculiaridades da OPM e da necessidade do serviço.

D

ininterrupto, das 8h às 18h. Em um dia da semana, o horário de expediente administrativo será desdobrado em dois turnos, das 8h às 13h e das 13h às 18h, com 60% do efetivo de manhã e 40% a tarde, devendo o Comandante da OPM, até o nível de Batalhão, ajustar o efetivo de acordo com seus critérios em face das peculiaridades da OPM e da necessidade do serviço.

E

ininterrupto, das 9h às 18h. Em dia da semana, o horário de expediente administrativo será desdobrado em dois turnos, das 8h às 13h e das 13h às 18h, com 50% do efetivo em cada turno, devendo o Comandante da OPM, até o nível de Batalhão, ajustar o efetivo de acordo com seus critérios em face das peculiaridades da OPM e da necessidade do serviço.

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701502 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Contador Judiciário
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São Paulo - SPLei 10.320/1968: Concessão de Benefícios a Policiais Militares

Respeitado o duodécimo da respectiva dotação, a despesa que se fizer com artigos farmacêuticos ou de laboratório, em quantidade restrita, para uso e consumo próximo ou imediato, segundo as disposições da Lei Estadual nº 10.320/68, considera-se despesa