2460014 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. No caso de participar o fato contrário à disciplina a seu chefe imediato, verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:

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2459715 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

De acordo com os dispositivos da Instrução de Corregedoria nº 05/2012, que estabelece medidas administrativas aplicáveis em face de infrações penais praticadas por militares estaduais da PMMG, marque a alternativa INCORRETA sobre a providência adotada no caso de autoria indefinida, colateral ou desconhecida:

A

Todas as alterações ocorridas no local do crime, em decorrência de medidas essenciais, deverão ser consignadas no histórico do Boletim de Ocorrência.

B

Ocorrendo autoria desconhecida, que é aquela que não se faz ideia de quem teria causado ou mesmo tentado praticar a infração penal militar, instaurar-se-á IPM, pois, não há definição de autoria.

C

Não caracterizando os elementos para a lavratura do APF ou do Auto de Apresentação de Militar Conduzido, mas persistindo indícios da prática de crime militar, instaurar-se-á IPM para apurar os fatos.

D

Na autoria indefinida ou indeterminada, quando não se consegue determinar qual dos militares que, agindo em concurso de agentes cometeu o crime, havendo ou não indícios da prática de crime militar, os militares devem ser liberados, devendo ser instaurado o competente IPM.

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2459687 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Piauí - PILei 3.728/1980: Conselho de Justificação

O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou “ex officio”, quando for:

A

acusado oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social de ter praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

B

condenado por crime de natureza dolosa ou culposa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 02 (dois) anos, tão logo transite em julgado a sentença.

C

condenado por crime de natureza dolosa ou culposa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.

D

condenado por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.

E

condenado por crime de natureza dolosa, previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.

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2459667 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

A

é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.

B

é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.

C

é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.

D

é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.

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2459610 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Em relação ao Processamento das Contribuições do Servidor Militar ou Civil dos quadros da PMMG/CBMMG, avalie os assuntos abaixo:

I. O custeio dos benefícios e serviços previstos serão mantidos através de contribuições dos segurados e do Estado, fixadas em percentual do estipêndio de contribuição;

II. O segurado facultativo que, permanecendo na condição de militar estadual, tiver suspensos seus vencimentos ou proventos poderá optar por continuar a recolher contribuição previdenciária ao IPSM.

III. Na hipótese do segurado optar por permanecer vinculado ao IPSM, será da responsabilidade deste pelo recolhimento do total da contribuição previdenciária devida.

IV. O segurado que perder a condição de militar será automaticamente excluído do IPSM.

Marque a alternativa CORRETA.

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2459327 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, prevista no Estatuto dos Militares, será concedida desde que:

A

o militar requisitante possua estabilidade.

B

o companheiro ou cônjuge do militar requisitante seja compulsoriamente designado para ocupar emprego, ainda que de natureza privada, em outro ente da federação.

C

o cônjuge ou companheiro do militar seja obrigatoriamente militar das Forças Armadas ou servidor público da União.

D

o militar requerente tenha, como único requisito, mais de dez anos de efetivo serviço militar.

E

o requerente na condição de praça, possua no mínimo cinco anos de efetivo serviço.

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2459291 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Marque a alternativa CORRETA. Segundo o Manual Técnico- Profissional 3.04.12/2013, o conceito de munição química de Menor Potencial Ofensivo (MPO) é:

A

Munição química de MPO é aquela projetada e empregada especificamente para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, minimizando as possibilidades de ocorrência de mortes e ferimentos. São constituídas de substâncias que, dispersadas no ar, vaporizadas, micropulverizadas ou espargidas por processos especiais, causam efeitos psicológicos, fisiológicos ou psicofisiológicos instantâneos e não permanentes.

B

Munição química de MPO é aquela desenvolvida em geral para conter, enfraquecer ou incapacitar temporariamente pessoas com intenções violentas, agressivas, homiziadas ou em fuga, minimizando as possibilidades de ocorrência de mortes, ferimentos ou violações aos direitos humanos. São constituídas de substâncias que, dispersadas no ar por mecanismos de explosão, impulso elétrico ou compressão mecânica (jatos), causam efeitos psicofísicos (quânticos ou diversos) instantâneos, em geral não permanentes.

C

Munição química de MPO é aquela estruturada analítica e teleologicamente para deter ou inviabilizar temporariamente a capacidade de consciência e cognição de pessoas intencionadas ou tendentes ao crime ou violência, diminuindo consideravelmente (em níveis absolutos e mesmo relativos) as possibilidades de ocorrência de mortes e ferimentos. São constituídas de substâncias que, dispersadas no ar por vapores, gases ou nuvens químicas decorrentes de explosões por ignição ou petardo, causam efeitos psicofisiológicos imediatos e eventualmente permanentes (casos de estilhaços), efeitos tendentes à psicofadiga imediata, mesmo em grandes turbas.

D

Munição química de MPO são granadas ou cartuchos desenvolvidos para causar, por meio de vapores ou gases incapacitantes, lançados por armamentos específicos, psicofadiga química, debilitando ou incapacitando temporariamente pessoas na iminência de cometer ou no cometimento de crime/atos de violência. Podem ser utilizadas em operações diversas, mas seu fim técnico precípuo é o controle de distúrbios como a contenção de turbas violentas.

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2459138 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Comunicações
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Motomecanização
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Músico
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Preconiza o Manual Técnico-Profissional 3.04.01 (Caderno Doutrinário 1, 2ª Edição Revisada de 2013), em sua Seção 7, que o Uso da Força pelos policiais militares deve ser norteado pelo cumprimento da lei, manutenção da ordem, preservação da vida e da integridade física das pessoas envolvidas em uma intervenção policial militar e, ainda, pelos chamados “princípios essenciais”. Entre estes princípios figura a proporcionalidade, ao qual faz a seguinte referência textual, o Caderno Doutrinário 01 em sua edição 2013:

A

“O nível de força utilizado pelo policial militar deve ser compatível, ao mesmo tempo, com a gravidade da ameaça representada pela ação do infrator real, potencial ou circunstancial, e, também, com o objetivo legal e moral pretendido, o que configura proporção legítima e conveniência legal entre ação policial e ação do infrator”.

B

“Um determinado nível de força ou esforço alternativo legal (EAL) só pode ser empregado quando outros de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais e morais pretendidos. Contudo, sendo necessário utilizar imediatamente um nível de força mais elevado, o policial militar não precisa percorrer os demais níveis”.

C

“O uso de força num nível mais elevado é considerado devidamente proporcional quando, após tentar outros meios (negociação, persuasão, contenção, técnicas não letais, uso de IMPO, cavalaria e cães, entre outros) para solucionar o problema, torna-se o último e derradeiro recurso a ser utilizado pelo policial militar”.

D

“O princípio da proporcionalidade não exclui o princípio da supremacia de força que deverá imperar sempre que possível, nas ações ou operações policiais militares. A força é parte da natureza institucional da Polícia Militar de Minas Gerais”.

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2459088 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO

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2459036 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, o Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Policia Militar do Piauí. Ante ao exposto é CORRETO afirmar:

A

Podem fazer parte do Conselho de Disciplina: o oficial que formulou a acusação, os oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau, os oficiais que tenham particular interesse na decisão do referido processo.

B

Poderá fazer parte do Conselho de Disciplina, excepcionalmente, como membro mais antigo, um oficial subalterno (1º Tenente), que será o presidente, a seguir em antiguidade será um 2º Tenente que atuará o interrogante e relator e, outro 2º Tenente, desde que o mais moderno, que atuará no Conselho de Disciplina como escrivão.

C

Podem fazer parte do Conselho de Disciplina, aspirantes e subtenentes, excepcionalmente, para atuarem como escrivães, desde que não tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.

D

Como membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo, teremos um oficial intermediário (Capitão), que será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.

E

O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais e (01) praça graduado da corporação da Polícia Militar.