185875 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Sobre a Nota de Instrução, é correto afirmar que

A

somente poderá ser expedida pelo Grande Comando para fins de regular o desenvolvimento de Operações Policial-Militares, para certa e determinada situação.

B

é empregada por Comandantes, Diretores ou Chefes de qualquer fração de tropa, a partir do escalão Companhia PM (Cia PM).

C

é utilizada para tratar dos assuntos complexos de natureza operacional.

D

é documento normativo baixado com a finalidade de estabelecer, alterar ou ajustar rotinas operacionais e ou administrativas e orientar procedimentos.

E

é utilizada para tratar dos assuntos operacionais, cuja complexidade não justifique a edição de Ordem de Operações (O Op), e administrativos.

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185874 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Com relação aos documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

A

Despacho – documento redigido de forma simplificada para uso restrito no âmbito do órgão, no qual é dada ciência de ordens, instruções e decisões.

B

Mensagem – documento elaborado de forma simplificada para uso restrito nos canais técnicos e de Estado-Maior.

C

Atestado – documento no qual são fornecidos por solicitação, ordem ou iniciativa própria, elementos informativos ou esclarecimentos cuja veracidade possa ser comprovada ou confrontada com a realidade do assunto abordado.

D

Informação – documento firmado por autoridade policial- -militar, na esfera de suas atribuições, por meio do qual se afirma a veracidade de certo ato ou fato de que tenha conhecimento.

E

Memorando – documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina providências ou complementação de documento em trânsito.

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185873 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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É correto afirmar que

A

os Oficiais estão autorizados a possuir carga pessoal de arma de fogo portátil, pertencente ao patrimônio da PMESP.

B

as Bases Comunitárias de Segurança, a critério do Comandante de Cia PM, poderão utilizar espingardas, escopetas e carabinas.

C

as submetralhadoras e as carabinas CT-30 Taurus poderão ser utilizadas em operações policiais, desde que comandadas exclusivamente por Oficial PM.

D

os fuzis poderão ser utilizados durante a realização de escolta de presos, desde que transportados em viatura comandada por Oficial ou Aspirante a Oficial.

E

as carabinas (exceto a CT-30 Taurus) não poderão ser utilizadas nos Postos Policiais, sendo autorizado apenas o uso de espingardas e escopetas.

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185872 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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No tocante às Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), é correto afirmar que

A

Ação Coordenada por Cooperação é a que se dá entre órgãos públicos que têm competência para atuar no setor.

B

Área é o espaço físico atribuído à responsabilidade de um comando regional, denominado Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento de Área (CPA).

C

Região é o espaço físico atribuído à responsabilidade de uma OPM de escalão Batalhão de Polícia Militar (BPM) ou Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento de Área (CPA).

D

Subsetor é a fração de espaço físico da subárea atribuída à responsabilidade de um Grupo de Patrulhas, revezando em turnos.

E

Ação Coordenada por Colaboração é a que se dá exclusivamente entre órgãos privados que têm competência para atuar no setor.

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185871 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Com relação ao relacionamento com a mídia e o serviço de porta-voz, é correto afirmar que

A

entrevista é a forma verbal ou escrita de resposta a pedido de informação, de exercício de direito de resposta ou de apresentação de notícias positivas.

B

em local de ocorrência, o Oficial de maior grau hierárquico, responsável pelo gerenciamento dos trabalhos, deverá fornecer os dados básicos do fato ao representante de órgão da mídia.

C

o pedido de informação pode ser recebido em qualquer unidade pelo policial militar que estiver em serviço e poderá ser formulado por fax, e-mail ou verbalmente.

D

a escolha do porta-voz da OPM deverá recair sempre sobre o Oficial P/5, habilitado por meio de curso específico a ser realizado pela 5.ª EM/PM.

E

somente a 5.ª EM/PM poderá processar os pedidos de informação e emitir a competente resposta aos órgãos de imprensa.

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185870 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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No tocante às Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja cometimento de infração penal praticada por policial militar (I-40-PM), é correto afirmar que

A

a contagem do prazo para a conclusão do Inquérito Policial-Militar se inicia na data do fato criminoso.

B

a escolha do Oficial SJD deverá recair obrigatoriamente sobre Oficial que tenha concluído com aproveitamento o CEO – Polícia Judiciária Militar.

C

a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada a Oficial da ativa, para fins específicos e por tempo determinado.

D

o Cmt do Oficial que confeccionar a Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG) será responsável pela imediata remessa desse documento à Corregedoria PM.

E

o Supervisor Regional será o responsável pela confecção da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG), no âmbito de sua área territorial, salvo nas situações excetuadas nas I-40-PM.

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185869 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Na reintegração de posse, é correto afirmar que

A

mobilizada e deslocada a tropa para o local, a operação poderá deixar de ser realizada na hipótese de insuficiência de meios, mesmo que previsíveis na fase de planejamento.

B

a operação deverá ser executada preferencialmente à noite ou nas primeiras horas da manhã.

C

o executor da medida judicial é o Oficial de Justiça.

D

no interior do Estado, será sempre comandada pelo Grande Comando.

E

a operação somente será desencadeada com a presença de um Promotor de Justiça.

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185868 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Em relação às reuniões de Análise Crítica, pode-se afirmar que

A

a de nível II é realizada bimestralmente e dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área para análise exclusiva dos indicadores operacionais, particularizada por OPM subordinada.

B

a de nível III é realizada mensalmente e dirigida pelo Coord Op PM para análise dos indicadores criminais considerados pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP).

C

a de nível I é realizada trimestralmente e dirigida pelo Cmt das OPM de nível Btl para análise dos indicadores de homicídios, furtos e roubos de veículos, furtos e roubos outros.

D

a de nível II é realizada trimestralmente, dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área, para análise crítica dos resultados dos indicadores criminais e operacionais.

E

a de nível I é realizada mensalmente, dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área, para análise crítica dos resultados dos indicadores criminais e operacionais.

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185867 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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É correto afirmar que

A

a apresentação ao Judiciário de adolescentes que estiverem nas unidades de atendimento inicial será realizada por guarnição da Polícia Militar, com apoio da Fundação CASA.

B

a guarda, tanto para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais subordinados à SSP como para os recolhidos naqueles subordinados à SAP, será de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar.

C

não compete à Polícia Militar a escolta armada de adolescentes que estiverem em atendimento inicial nos Núcleos de Atendimento Integrado (NAI).

D

incumbe aos ASP (Agentes de Segurança Penitenciária) o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas.

E

a movimentação de presos custodiados em estabelecimentos da Capital e Grande São Paulo para comparecimento em Juízo de outras unidades federativas do Brasil é atribuição do CPChq, por meio do 3.º BPChq.

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185866 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Na operação de fiscalização do comércio ambulante irregular ou ilegal no Município de São Paulo,

A

o efetivo policial-militar designado será exclusivamente empregado em fiscalização do comércio ambulante irregular, não podendo ser designado previamente para operações policial-militares ordinárias.

B

poderá participar qualquer policial militar ativo ou inativo (Oficiais e Praças) lotado em Unidades operacionais ou administrativas sediadas na capital.

C

o Coord Op PM será o Coordenador Geral da Operação, adotando todas as medidas que se fizerem necessárias para a consecução e o sucesso das Operações.

D

a participação de Oficiais Superiores deverá limitar-se aos que estiverem lotados na sede do CPC e do respectivo CPA em cuja região estiver sendo desenvolvida a operação.

E

o policial militar empregado estará sujeito à carga horária limite de até 09 (nove) horas diárias e não poderá ultrapassar o teto de 96 (noventa e seis) horas mensais, dentro do mês considerado.