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No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue os itens que se seguem.
Os PMs de carreira têm vitaliciedade assegurada ou presumida.
 

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Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
Quando ocorre uma passagem de comando, a punição disciplinar aplicada a um militar pode ser relevada, desde que ele tenha cumprido, pelo menos, um terço da punição.
 

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Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
Qualquer transgressão disciplinar que afete o decoro da classe militar sempre será classificada como grave.
 

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Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
Caso determinado militar cometa uma transgressão disciplinar e, durante a apuração do ocorrido, alegue falta de prática de serviço, essa alegação será considerada circunstância agravante, haja vista que o militar só pode exercer sua função quando estiver apto para tal exercício.
 

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Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
Se determinado militar for absolvido criminalmente porque o fato imputado a ele não ocorreu, para que a responsabilidade cível e a administrativa sejam afastadas por esse mesmo fato será necessário que haja o trânsito em julgado da sentença que o absolveu.
 

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Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
O pundonor militar é o dever do militar de pautar a sua conduta como um profissional correto, de que se exige, em qualquer ocasião, alto padrão de comportamento ético. Já a honra pessoal é o sentimento de dignidade própria, com o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor o militar.
 

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1971907 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FCC
Orgão: PM-BA
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Considere as seguintes assertivas a respeito da atribuição de responsabilidades na violação das obrigações e dos deveres policiais militares:

I. A responsabilidade penal abrange os crimes militares, bem como os crimes de competência da Justiça comum e as contravenções imputados ao policial militar nessa qualidade.

II. As responsabilidades civil, penal e administrativa poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

III. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição até a decisão final por autoridade competente.

IV. As infrações punidas com demissão prescrevem em três anos, sendo que o prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia está correto o que se afirma APENAS em

 

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1971906 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FCC
Orgão: PM-BA
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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, considera-se posto de maior escala hierárquica o

 

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1899681 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir.
O PM que receber ajuda de custo para realização de curso e, após ter seguido destino, receber ordem para regressar, deverá restituir o valor recebido.
 

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1899680 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir.
O pagamento de diária ao militar não pode ser cumulativo com o pagamento do auxílio-alimentação.
 

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