2386155 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Assinale a opção que apresenta a assertiva INCORRETA, era relação ao Estatuto dos Militares.

A

São considerados militares na ativa os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva.

B

A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade militar .

C

Em tempo de paz e independentemente de convocação, os integrantes da reserva poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.

D

A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, quando militares, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

E

o Estatuto dos Militares aplica-se no que couber aos militares da reserva remunerada e reformados, aos alunos de órgão de formação da reserva, aos membros do Magistério Militar, e aos Capelães Militares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2386020 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UFT
Orgão: PM-TO

Provas:

Cadete
Provas ×

Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Os deveres dos Policiais Militares emanam de vínculos racionais e morais que o ligam à comunidade estadual e à sua segurança.

Não compreende dever dos Policiais Militares do Estado do Tocantins:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2384446 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UFT
Orgão: PM-TO

Provas:

Cadete
Provas ×

Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

O Sub-Chefe do Estado-Maior é nomeado por ato do:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2384104 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Forças ArmadasLei 5.836/1972: Conselho de Justificação

No tocante ao tema "Conselho de Justificação", é correto afirmar que

A

é o processo administrativo destinado a julgar a incapacidade do praça das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares para permanecer na ativa em decorrência do cometimento de uma falta disciplinar grave, ou de um outro ato previsto nas leis ou nos regulamentos.

B

ao militar, federal ou estadual, submetido a Conselho de Justificação não é necessário observar o contraditório e a ampla defesa.

C

a disciplina e o respeito à hierarquia, bem com a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, são alguns dos deveres dos militares, cuja não observância sujeitará o oficial a Conselho de Justificação.

D

será submetido a Conselho de Justificação aquele que for condenado por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente â segurança do Estado, em Tribunal civil ou militar, a pena restritiva de liberdade individual até 1 ano, tão logo transite em julgado a sentença.

E

será submetido a Conselho de Justificação o militar, seja ele praça ou oficial, das Forças Armadas pertencentes a partido político ou associação, suspensos ou dissolvidos por força de disposição legal ou decisão judicial, ou que exerçam atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2383938 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Em tempo de paz, o território nacional, para fins de administração da Justiça Militar da União, divide-se em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2383083 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UFT
Orgão: PM-TO

Provas:

Cadete
Provas ×

Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

São direitos dos policiais militares tocantinenses, com exceção de:

A

garantia da graduação, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando praças, com estabilidade assegurada;

B

a promoção, de conformidade com o estabelecido em lei;

C

o porte de arma para as praças;

D

licença-paternidade, de 8 (oito) dias, em virtude de adoção de criança de 0 (zero) a 4 (quatro) meses, ou por filho nascido através do casamento ou de entidade familiar considerada pela legislação civil;

E

13º (décimo terceiro) e 14º (décimo quarto) salários, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2381459 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UFT
Orgão: PM-TO

Provas:

Cadete
Provas ×

Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

A Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com base na hierarquia e na disciplina militar, destina-se à realização da polícia ostensiva e à preservação da ordem pública no território do Estado do Tocantins.

Não é competência da Polícia Militar do Estado do Tocantins:

A

o policiamento ostensivo de segurança, de prevenção criminal, de trânsito urbano e rodoviário;

B

a preservação da ordem pública;

C

a orientação e instrução das guardas municipais, onde houver;

D

a garantia do exercício do poder de polícia nos Poderes e Órgãos Públicos do Estado, especialmente os das áreas fazendárias, sanitária, de uso e ocupação de solo, do patrimônio cultural e do meio ambiente;

E

executar as missões das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades competentes da corporação, na forma da legislação federal;