No noticiário policial que envolve as instituições de segurança pública, o chamado GAECO é bastante conhecido pelo trabalho no enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial, efetuando prisões de bandidos de alta periculosidade. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições das Leis Estaduais n.º 9.954/2023, n.º 9.500/2022 e n.º 6.626/2004, assinale a opção correta.

À luz da Lei Estadual n.º 8.230/2015, que dispõe sobre a promoção dos Praças da PMPA, e da Lei Complementar Estadual n.º 53/2006, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da PMPA, assinale a opção correta.

A lei nº 13.954/19 promoveu diversas alterações no Estatuto dos Militares, principalmente nas questões afetas aos direitos dos militares e de seus dependentes. Acerca dessa temática, assinale a opção que apresenta quem é considerado dependente do militar, desde que declarado na organização militar competente.

Analise as seguintes afirmativas quanto ao Conselho de Justificação:

I. O Conselho de Justificação é composto de 3 (três) oficiais, da ativa, da Força Armada do justificante, de posto superior ao seu.

II. A Jurisprudência do STF é no sentido de considerar que a decisão proferida em Conselho de Justificação admite a interposição de recurso extraordinário, a despeito de sua natureza meramente administrativa.

III. Quando o justificante é oficial-general cujo posto não permita a nomeação de membros do Conselho de Justificação com posto superior, estes serão nomeados dentre os oficiais daquele posto, da ativa ou na inatividade, mais antigos que o justificante.

IV. Os oficiais subalternos em relação ao oficial acusado podem fazer parte do Conselho de Justificação.

Estão CORRETAS

Coloque V(verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a seguir a opção correta.

( ) Quando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, um brasileiro possuidor de competência técnico-profissional pode ser convocado para o serviço ativo.

( ) Os postos de Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar somente serão providos em tempos de guerra.

( ) A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico ou correspondente é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional.

( ) Os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea são hierarquicamente inferiores a Subtenentes.

( ) Os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando fardados, são hierarquicamente equiparados aos Cabos.

Assinale a opção que apresenta a autoridade competente para instaurar conselho de disciplina e determinar o imediato afastamento do acusado do exercício de suas funções militares no estado do Tocantins, independentemente do posto militar que este ocupe.

Sobre as Mostras de Armamento e Desarmamento assinale a opção correta.