Com base no Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, preencha corretamente as lacunas: “A e a são bases institucionais da Polícia Militar; a e crescem com o grau hierárquico.”.

Para efeito da aplicação da legislação peculiar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, considera-se:

I. Comandante: é o título específico dado ao policial-militar responsável pela administração, instrução e disciplina de uma Organização Policial Militar (OPM).

II. Diligência: é o deslocamento do policial-militar, da guarnição em que serve, para execução de serviço específico ou cumprimento de missões que lhe forem determinadas.

III. Jornada de trabalho: é o período de tempo de até 24 (vinte e quatro) horas, dentro do dia ou da noite, em que o policialmilitar desenvolve a sua atividade ou está de sobreaviso para desenvolvê-la.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Sobre a possibilidade de o policial militar da ativa ser empresário, é correto afirmar, com base no que dispõe o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual Nº 3.909/77), que:

Os Conselhos de Segurança (CONSEGs) existem em vários Estados e cidades do Brasil. Apesar dos diferentes nomes (em MG, por exemplo, são Conselhos Comunitários de Segurança Pública, CONSEPs) e de algumas outras diferenças, esses Conselhos caracterizam-se por serem formados por pessoas de um mesmo bairro, região ou município que se reúnem, junto com representantes do poder público e policiais, para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de segurança. Com efeito, pode-se dizer que esses Conselhos:

“Como atividade imprescindível que é, o Policiamento Ostensivo será executado diuturnamente. A satisfação da necessidade de segurança da comunidade compreende um nível tal de exigência, que deve encontrar resposta na estrutura organizacional, na rotina de serviço e na mentalidade do Policial Militar”.

O trecho acima refere-se ao Princípio de Polícia Ostensiva da:

A cargo da Polícia Militar da Paraíba, existem alguns tipos de policiamento ostensivo, como o:

O uso de uniformes, símbolos e veículos caracterizados para identificação da polícia militar, é característica do(a):

Estabeleça a correlação dos conceitos básicos da doutrina de policiamento ostensivo:

A - Ocorrência policial

B - Tranquilidade pública

C - Ordem pública

( ) Conjunto de regras formais coativas, que visam a estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos.

( ) É o estágio em que a comunidade se encontra num clima de convivência harmoniosa e pacífica, representando assim uma situação de bem-estar social.

( ) É todo fato que, de qualquer forma, afete ou possa afetar a Ordem Pública e que exija a intervenção da Polícia Militar.

A sequência correta da correlação, de cima para baixo, é:

Considerando a Doutrina de policiamento ostensivo, podese dizer que é requisito básico para o policiamento ostensivo o(a):

Conforme consta na Lei complementar estadual nº 87/2008, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a Procuradoria Jurídica é o órgão que presta assessoramento jurídico-administrativo direto ao: