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2708017 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-RO
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Em consonância com a Lei nº 2204 de 18 de dezembro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.

 

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2708016 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-RO
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Leia as afirmativas abaixo.

Compete ao CBMRO exercer o poder de polícia na área de sua competência, especialmente:

I – na fiscalização de empresas especializadas na produção e comercialização de produtos destinados à prevenção de desastres e sinistros, à segurança contra incêndio e pânico em edificações, particularmente quanto à recarga de extintores de incêndio.

II – na fiscalização do armazenamento, estocagem e transporte de cargas e produtos perigosos no território do Estado de Rondônia.

III – na fiscalização de atividades que representem risco potencial de desastres e sinistros.

IV – na fiscalização das instalações e medidas de segurança contra incêndio dos veículos automotores.

Estão CORRETAS as afirmativas:

 

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2688098 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

A esposa do ST Fulano estava com problema de saúde complexo que demandava cuidado e atenção que extrapolava sua competência individual para cuidar do caso, demandando apoio de outra pessoa. Então, o ST Fulano decidiu solicitar uma licença dentre aquelas previstas no § 1 º, do Art. 67 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares)

De acordo com o § 1 ° do Art. 67 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), qual das licenças listadas abaixo é a adequada para tratar do caso acima.

Assinale a única opção CORRETA:

 

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2688097 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O 3° Sgt João, militar de carreira do 184° Batalhão de Garantia da Lei e da Ordem, recém-egresso da escola de formação, em sua primeira missão, atuou nas Operações de GLO para manutenção da ordem pública em manifestação ocorrida no município vizinho à sua OM. Durante a execução dessa missão, o 3° Sgt João foi ferido por um civil que participava do protesto. Como consequência, o 3° Sgt João foi julgado incapaz definitivamente, tudo apurado e documentado conforme manda a lei.

De acordo com o que prescreve o Art. 108 e Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o 3° Sgt João:

Assinale a única opção CORRETA:

 

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2688096 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Com base no Art. 120 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que incidir nas hipóteses abaixo, EXCETO:

 

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2688095 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O ST Zezinho, durante a IIB, estava ministrando uma instrução aos recrutas recém incorporados, relacionada aos Deveres Militares. Como verificação da aprendizagem, ao final da instrução, pediu para que o grupamento citasse quatro exemplos de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao serviço.

De acordo com o Art. 31 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), assinale a alternativa correta que poderia ter sido citada pelos recrutas.

I) A dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrificio da própria vida.

II) O culto aos Símbolos Nacionais.

III) A probidade e a lealdade enquanto fardado, ou em serviço.

IV) A disciplina e o respeito à hierarquia.

V) O cumprimento das obrigações e das ordens de maneira ponderada e seletiva.

VI) A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA:

 

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2688094 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Com relação às recompensas, que constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares, marque a única alternativa INCORRETA:

 

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2688093 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Com relação à Hierarquia Militar e a Disciplina, marque a única alternativa CORRETA:

 

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2688092 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O tenente QAO Fulano foi promovido no último dia 1 º de julho. Porém, sua promoção foi indevida, já que fora citado oficialmente pelo Tribunal de Justiça, no qual era réu em um processo penal. O tenente fulano omitiu a informação de sua OM, declarando não estar na condição sub judice. Quando sua Unidade tomou conhecimento do fato, instaurou uma sindicância para apurar a situação.

Segundo o Art. 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a situação do Ten Fulano com sua promoção indevida é enquadrada como:

Assinale a única opção CORRETA:

 

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2688091 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

De acordo com o que prescreve o Art. 15, Capítulo III, da Lei 6880, qual a definição de Círculos hierárquicos?

 

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