O Ten João, chefe da equipe de exame de pagamento do mês, reuniu sua equipe para orientações iniciais dos trabalhos. Na reunião esclareceu algumas dúvidas dos integrantes, no que se refere a remuneração dos militares.

Quanto a essa questão, e com base nos Art. 53, Art. 53-A e Art. 54 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o Ten João deu várias explicações aos membros da sua comissão. Dentre as alternativas abaixo, escolha a opção INCORRETA, a luz da legislação supracitada.

O aluno José, recém ingresso na Escola de Sargentos das Armas, durante suas primeiras instruções sobre o Estatuto dos Militares, estava com dúvidas sobre as formas de ingresso nas Forças Armadas.

O Ten João, instrutor da matéria, esclareceu ao aluno José que de acordo com o caput do Art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante , ou , a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase:

O 2º Ten QAO Antônio João, encarregado de uma sindicância, concluiu de forma tempestiva todos os trabalhos atinentes à presente sindicância, remetendo aos autos à autoridade instauradora.

Recebidos os autos, a autoridade instauradora, no prazo de dias úteis, dará solução à sindicância ou determinará que sejam feitas diligências complementares, fixando prazo de até dias corridos, o qual poderá ser prorrogado, mediante decisão fundamentada, pelo prazo necessário à efetivação das citadas diligências.

Assinale a opção que completa CORRETAMENTE as lacunas:

O Cmt do 100° Batalhão de Infantaria de Selva, na condição de autoridade competente, instaurou mediante portaria, uma sindicância para apuração de fatos de interesse da administração militar, tendo designado o S Ten MacGyver como sindicante do referido procedimento formal, com a devida publicação no Boletim da Organização Militar supramencionada.

Após o início dos procedimentos atinentes à presente sindicância, o S Ten MacGyver verificou que, 01 (um) dos sindicados se tratava de Tubalcaim, que possuía 17 anos de idade.

Com fulcro no exposto acima e, em consonância com a Portaria Nr 107, de 13 de fevereiro de 2012, assinale a opção CORRETA, atinente aos procedimentos com o sindicado menor de dezoito anos:

"O militar é um gestor público e isto independe do seu posicionamento na escala hierárquica. Desde a incorporação, seleção ou matrícula, o Estado coloca bens e recursos à disposição dos militares para o cumprimento das missões constitucionais e subsidiárias do Exército Brasileiro. É necessário, portanto, que seus integrantes conheçam os fundamentos da administração militar para que tais recursos, sempre escassos, sejam judiciosamente aplicados no preparo e no emprego da Força". No tocante à responsabilidade dos Agentes da Administração, assinale a alternativa CORRETA:

Quando o dirigente max1mo decidir, tendo por base informação ou parecer de agente da administração, ambos compartilharão da responsabilidade. Assinale a alternativa CORRETA:

A imputação da responsabilidade decorrente dos efeitos da responsabilidade civil ou administrativa será aplicada aos agentes da administração por autoridade do escalão superior, pelo dirigente máximo da OM ou pelo Comandante do Exército. Assinale a alternativa INCORRETA:

Todo militar ou servidor civil, investido em função, cargo ou encargo, que vier a causar prejuízos ou danos à União, a pessoas tisicas e/ou jurídicas ou ao serviço, terá sua responsabilidade administrativa, civil e/ou criminal, vinculadas às omissões ou atos ilegais em que incorrer ou praticar. Assinale a alternativa INCORRETA:

As OM poderão alienar, mediante licitação ou de acordo com legislação específica, a matéria-prima que não tenha previsão de ser utilizada, bem como os resíduos de oficina. Assinale a alternativa CORRETA:

Os materiais recolhidos ao almoxarifado ou aos depósitos da OM serão recebidos pelo encarregado do setor de material ou de depósito, devendo a quitação ser realizada no documento de recolhimento e o ato registrado no sistema corporativo de controle patrimonial utilizado no Comando do Exército. Assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação, levando em consideração o estado do material: