Nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar que o Comitê da Sistemática de Defesa contra a Violência Doméstica

Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que

As medidas de prevenção de acidentes preconizadas em planos de instrução, em manuais técnicos de cada equipamento e em outras publicações específicas:

I. Servem de orientação para as medidas preventivas a serem adotadas por todos os escalões de comando no desenvolvimento normal da instrução militar e na execução de atividades diárias de risco.

II. Devem ser consideradas como medidas restritivas à execução da instrução militar ou do serviço, e não como um meio de realização das atividades previstas em segurança.

III. Devem ser de conhecimento obrigatório de todo militar participante de atividades de instrução e de risco.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o Boletim Interno (BI), analisar a sentença abaixo:

É o documento em que o Comandante da Unidade (Batalhão) publica todas as suas ordens, as ordens das autoridades superiores e os fatos que devam ser do conhecimento de toda a unidade (1ª parte). É o instrumento que dá publicidade a todos os atos (2ª parte). Atualmente, a prática comum no CBMSC é que seja publicado semanalmente, mas pode ser publicado diariamente, conforme as necessidades e o vulto das matérias a divulgar (3ª parte).

A sentença está:

No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou a agravem, sendo que não haverá punição quando for reconhecida qualquer causa de justificação.

São causas de justificação:

I. Transgressão cometida em legítima defesa, própria ou de outrem.

II. Ignorância, plenamente comprovada, desde que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade.

III. Transgressão cometida em obediência à ordem superior.

Estão CORRETOS:

A elaboração da correspondência, das publicações e dos atos administrativos de interesse do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) orienta-se pela concisão, clareza, objetividade, formalidade, impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem e uniformidade.

Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:

I. Os atos oficiais têm por finalidade precípua informar, estabelecer regras ou regular o funcionamento de órgãos do CBMSC, devendo ser objetivos, a fim de possibilitar a uniformidade de entendimento, a qual ensejará a unidade de procedimentos pretendida.

II. A impessoalidade decorre da ausência de impressões individuais e do caráter impessoal do próprio assunto tratado, evitando a duplicidade de interpretações que poderia advir de um tratamento personalista dado ao texto.

III. O padrão culto de linguagem é aquele em que se observam as regras da gramática e se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma, preferindo-se vocábulos de circulação restrita, como o jargão e a gíria.

Estão CORRETOS:

Sobre a deserção, analisar a sentença abaixo:

A deserção do policial-militar acarreta interrupção do serviço policial militar, com a consequente demissão “ex-offício”, para o oficial, ou exclusão do serviço ativo, para a praça (1ª parte). O policial-militar desertor, que for capturado ou que se apresentar voluntariamente depois de haver sido demitido ou excluído, se apto em inspeção de saúde, será reincluído no serviço ativo e, a seguir, agregado para se ver processar, conforme legislação específica (2ª parte).

A sentença está:

Sobre as obrigações e os deveres, analisar os itens abaixo:

I. Cabe ao policial-militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.

II. A violação das obrigações e dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou a regulamentação peculiar.

III. A violação dos preceitos da ética policial-militar é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

Estão CORRETOS:

Em relação às inspeções, analisar a sentença abaixo:

Inspeção da tropa é o exame procedido no efetivo e na apresentação do pessoal da unidade, ou de parcela desta, com a finalidade de verificar o estado e a correção dos diversos uniformes, equipamentos etc. (1ª parte). Em regra, a inspeção da tropa é feita em formatura, com todo o efetivo presente, no uniforme previsto e com equipamento e armamento determinados (2ª parte).

A sentença está: