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Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
 

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A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público que atendam aos requisitos legais, mediante lista tríplice que será formada pelos membros do Ministério Público mais votados em eleição realizada para esse fim. Sobre as eleições para lista tríplice, é correto afirmar que:
 

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A destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá ser proposta por iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo, neste caso, serem observadas a forma e a condução previstas na Lei Orgânica do Ministério Público. Serão razões para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, EXCETO:
 

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Em algumas situações específicas, é possível, ao membro do Ministério Público afastado de seu cargo, o reingresso, reestabelecendo o vínculo jurídico com o Ministério Público. Sobre as modalidades de reingresso, assinale a alternativa correta.
 

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852084 Ano: 2019
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA
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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
 

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Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado aos membros do Ministério Púbico receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, porcentagens ou custas processuais.

II. Poderá o membro do Ministério Público exercer a advocacia, tão logo seja afastado por aposentadoria, ainda que no juízo do qual se afastou.

III. Não há impedimentos para que o membro do Ministério Público participe de sociedade comercial.

IV. É permitido ao membro do Ministério Público o exercício do Magistério.

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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841885 Ano: 2019
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar n.° 25, de 06 de julho d e 1998), o Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral:

 

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779297 Ano: 2019
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Nos termos da Lei Complementar n.° 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União:
 

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777747 Ano: 2019
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar n.° 25, de 06 de julho d e 1998), é órgão auxiliar do Ministério Público:

 

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777564 Ano: 2019
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal é incorreto afirmar que:
 

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