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Marque a assertiva incorreta:

Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:

 

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Marque a assertiva incorreta:

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

 

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226782 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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São órgãos de execução do Ministério Público, exceto:
 

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226781 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Analise as proposições que seguem:
I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. II - As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. III - O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. IV - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004) acerca das férias, é possível afirmar acertadamente que:
 

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226780 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810/2004), é correto afirmar que:
 

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226779 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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O Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810/2004) estabelece, em seu art. 46, que “É vedada a designação, a qualquer título, para cargos em comissão ou funções gratificadas da administração do Ministério Público do Estado de Goiás, de cônjuge ou companheiro e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, de Promotores e Procuradores de Justiça em atividade ou aposentados há menos de 5 (cinco) anos” e que “Ao servidor do Ministério Público do Estado de Goiás é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro, ou parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau”. Essas normas visam a combater o que se conhece por:
 

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Marque a assertiva correta:
 

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Marque a assertiva incorreta:

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá instaurar inquéritos civis e outros procedimentos correlatas e. para instrui-los, poderá:

 

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226776 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
 

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226775 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, acrescentando-se o seguinte através da Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2.004. Marque a alternativa correta:
 

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