2505821 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Secretário Auxiliar
Provas ×

MPE-GOLei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO

De acordo com a Lei 14.8 10/04 (Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás), marque a alternativa correta:

A

Admite-se a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório.

B

Promoção vertical é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria

funcional e do mesmo grupo ocupacional.

C

A progressão funcional possui como critério específico o servidor estar enquadrado na referência atual por um período mínimo de 05 ( cinco) anos.

D

A promoção vertical depende do número de vagas.

E

Os cargos são divididos em referências, com diferença de 5% (cinco por cento) de uma para outra.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2505386 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Estagiário
Provas ×

Aspectos Constitucionais

Segundo o Art. 127, § 4º, da Constituição Federal de 1988, se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2505269 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Secretário Auxiliar
Provas ×

MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2505260 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Estagiário
Provas ×

MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

O artigo 17, da Lei Complementar n° 25, de 06 de julho de 1998, em seu parágrafo único, dispõe que o Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á:

A

Semanalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de 1/2 (metade) de seus integrantes, na forma do regimento interno.

B

Semanalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de 1/3 (um terço) de seus integrantes, na forma do regimento interno.

C

Mensalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de 1/2 (metade) de seus integrantes, na forma do regimento interno.

D

Mensalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de 1/3 (um terço) de seus integrantes, na forma do regimento interno.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2505164 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Estagiário
Provas ×

Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 128, inciso I, que prevê a abrangência do Ministério Público da União, compreende, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2505001 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Estagiário
Provas ×

Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

A partir da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 1993), assinale a alternativa CORRETA.

A

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

B

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

C

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências.

D

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2504892 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Estagiário
Provas ×

MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Conforme consta na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, Capítulo I (Da Estrutura do Ministério Público), Artigo 4, § 2º, assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos de Administração do Ministério Público:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2504825 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Secretário Auxiliar
Provas ×

MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Ainda de acordo com a Lei Complementar nº 25/98, assinale a alternativa incorreta:

A

As Promotorias de Justiça poderão ser especializadas, criminais, cíveis, cumulativas ou gerais.

B

São consideradas Promotorias especializadas aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas pela espécie de infração penal, pela natureza da relação jurídica de direito civil ou pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada exclusivamente em razão da matéria.

C

São consideradas Promotorias cumulativas ou gerais aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria.

D

Cada Promotoria de Justiça deverá manter os livros, pastas e arquivos obrigatórios, bem como registro e controle permanente dos procedimentos e expedientes, findos ou em andamento.

E

A Promotoria de Justiça será obrigatoriamente especializada se os cargos que a integram contiverem na sua denominação indicativo de espécie de infração penal, de relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência definida exclusivamente em razão da matéria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2504768 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Estagiário
Provas ×

Aspectos Constitucionais

Ainda em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Artigo 129, NÃO é função institucional do Ministério Público:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2504476 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Estagiário
Provas ×

MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPULC 75/1993: Das Disposições Gerais

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Artigo 22, da Lei n° 75, de 20 de maio de 1993 - Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:

I - Propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.

II - Prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.

III - Organizar os serviços auxiliares.

IV - Praticar atos próprios de gestão.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):