São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de , os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

Após cada ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de , sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;

Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que;

A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;

Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter , instaurada mediante , quando o ato ou fato a ser apurado for, de início, indeterminado, . - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma de Lei Complementar para mandato de , permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

O(A) , órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros , e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros . - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente;

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do :