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Respondida
Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que
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Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que
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Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo
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Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo
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Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Em relação às Promotorias de Justiça, é correto que
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Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,
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Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Quanto aos requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público é INCORRETO, que
Respondida
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.
A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de
diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos
diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes
orçamentárias.
Respondida
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
O colégio de procuradores da República é integrado por todos
os membros da carreira em atividade no Ministério Público
Federal.
Respondida
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele
deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das
vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo
de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.
