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Foram encontradas 2.794 questões.

2396827 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
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Em um determinado caso concreto, o Promotor de Justiça, após exaurir todas as investigações pertinentes, resolveu deliberar pelo arquivamento parcial dos autos de um inquérito civil público que tramitava na Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta/RN, de 1ª entrância, tendo, no tríduo legal, remetido os autos do Eg. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para fins do disposto no art.9º, §1.º da Lei n.º 7.347/85. Passados 7 (sete) meses da homologação dos autos do inquérito civil em referência pelo Eg. CSMP/RN tomou o membro do Ministério Público da Comarca de Nísia Floresta/RN conhecimento de outras provas que poderão importar no prosseguimento das investigações encerradas mediante a promoção de arquivamento acima aludida. Indaga-se, de acordo com a legislação em vigor, como deverá, então, proceder referido membro do Ministério Público para o prosseguimento das investigações pertinentes, levando-se em consideração que ainda não ocorrera, na hipótese em análise, a prescrição da pretensão do direito para eventual ingresso de uma ação civil pública:
 

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2396132 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ
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O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo(s):
 

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2395883 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
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Em relação ao prazo de conclusão e à quantidade de prorrogações sucessivas possíveis para a regular tramitação do Procedimento Investigatório Criminal pode-se afirmar, de acordo com a legislação em vigor, o seguinte:
 

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2391977 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ
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Assinale a afirmativa verdadeira:
 

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2391635 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ
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Em relação às garantias dos membros do Ministério Público, segundo as normas constitucionais em vigor, assinale a opção verdadeira:
 

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2389291 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ
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São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
 

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2268809 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
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A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem.

Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

 

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2268802 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.

 

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2268799 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
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Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

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2268635 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

A partir da definição do MPU como instituição permanente com incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República, criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Para concorrer à lista tríplice do Ministério Público do Distrito Federal, o membro desse ministério tem como elemento de eliminação apenas o seu tempo de exercício nas funções de carreira.

 

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