2268500 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

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Técnico Ministerial - Área Administrativa
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Técnico Ministerial - Consultório Dentário
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Técnico Ministerial - Controle Interno
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Técnico Ministerial - Edificações
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Técnico Ministerial - Enfermagem
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Técnico Ministerial - Informática
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Técnico Ministerial - Orçamento
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Técnico Ministerial - Segurança
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Técnico Ministerial - Transportes
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MPULegislação do MPU

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.

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2268499 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

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Técnico Ministerial - Área Administrativa
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Técnico Ministerial - Consultório Dentário
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Técnico Ministerial - Controle Interno
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Técnico Ministerial - Edificações
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Técnico Ministerial - Enfermagem
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Técnico Ministerial - Informática
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Técnico Ministerial - Orçamento
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Técnico Ministerial - Segurança
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Técnico Ministerial - Transportes
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MPURegimento Interno do MPU

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

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2268437 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

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Técnico Ministerial - Informática
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MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPU

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.

O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.

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2202813 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Técnico Ministerial - Área Administrativa
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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Quanto ao Conselho Superior do Ministério Público, considere:

I. Os Procuradores de Justiça poderão ser elegíveis ao Conselho, ainda que afastados da carreira.

II. O mandato dos Conselheiros será de três anos, permitida nova eleição consecutiva.

III. A eleição será realizada no mês de março dos anos pares, na forma do seu regimento interno.

IV. Compete ao Órgão, além de outras atribuições, decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

V. O eleitor poderá votar em cada um dos elegíveis ao Conselho, dentre Promotores e Procuradores de Justiça, até o número de quatro.

Está correto o que se afirma APENAS em

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2202811 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Técnico Ministerial - Área Administrativa
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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Dentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais de

A

vinte anos de idade; contar com mais de quinze anos de carreira; estar no pleno exercício da atividade funcional nos trinta dias anteriores a eleição.

B

vinte e cinco anos de idade; contar mais de quinze anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos quarenta e cinco dias anteriores à data do pleito.

C

trinta anos de idade; contar mais de cinco anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos sessenta dias anteriores ao pedido de inscrição.

D

trinta e cinco anos de idade; contar mais de cinco anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos cento e vinte dias anteriores à data do pleito.

E

trinta e cinco anos de idade; contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores ao pedido de inscrição.

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2202733 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista Ministerial - TI/Redes
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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para propositura de ação civil, promoverá o arquivamento. A promoção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do

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2202732 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista Ministerial - TI/Redes
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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, dentre outras atribuições,

A

eleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.

B

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.

C

decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

D

acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração.

E

receber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse.

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2202731 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista Ministerial - TI/Redes
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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça, considere:

I. Reunir-se-á extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Procurador-Geral de Justiça, de oficio, ou a requerimento de um terço de seus membros.

II. Compete-lhe, além de outras atribuições, destituir e exonerar o Procurador-Geral de Justiça, nos casos de abuso de poder, após autorização de um terço dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público.

III. Suas sessões serão públicas, respeitadas as exceções constitucionais.

IV. Seu Órgão Especial é composto por vinte Procuradores de Justiça, sendo dez natos e dez eleitos pela Classe e presidido pelo Procurador de Justiça mais antigo que o integra.

V. É competente, dentre outras atribuições, para julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membros do Ministério Público, por motivo de interesse público.

Está correto o que se afirma APENAS em

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2202673 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista Ministerial - TI/Suporte Técnico
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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

A tramitação do procedimento de impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório, será por iniciativa do

A

Conselho Superior do Ministério Público, ficando afastado do cargo o membro do Ministério Público, com prejuízo de sua remuneração, contando-se, apenas para aposentadoria, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

B

Colégio de Procuradores, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, vedada, para todos os efeitos, a contagem do tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

C

Procurador de Justiça ou do Corregedor-Geral do Ministério Público, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, contando-se, para todos os efeitos, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

D

Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ficando afastado do cargo o membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, vedada a contagem, para todos os efeitos, do tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

E

Corregedor-Geral do Ministério Público, privativamente, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, com prejuízo de sua remuneração, contando-se, apenas para efeito de promoção por antiguidade, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.