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Foram encontradas 36.069 questões.

3679725 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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A Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance limitado em observância à ordem constitucional brasileira. No exercício de suas atribuições específicas, compete à Guarda Civil Municipal prioritariamente:
 

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC, a administração municipal compreende as secretarias ou órgãos equiparados, que obedecerão os princípios:
 

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3679132 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC, o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para os agentes públicos e privados que atuam na cidade é o:
 

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3679079 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades municipais, na qual não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou funcionários públicos, deverá ter caráter:
 

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3679063 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
Sobre as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis, conforme a Lei nº 1229/2015, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as afirmativas a seguir:

(__)O PME estabelece como diretriz a universalização do atendimento escolar.

(__)A valorização dos profissionais da educação não está prevista como diretriz no PME.

(__)A promoção da gestão democrática da educação pública é uma das diretrizes do PME.

(__)O Plano Municipal de Educação não inclui a promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental como uma de suas diretrizes.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
 

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3678745 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Das atribuições do Cargo: Lei Complementar 180/2013 e 98/200, para o professor, no município de Bombinhas

I - atender e esclarecer as dúvidas e indagações dos responsáveis pelo aluno, quando necessário;

II - propor à direção da Unidade Escolar medidas que julgue necessárias para a melhoria do ensino;

III - participar da avaliação institucional da Secretaria Municipal de Educação;

IV- participar de processos coletivos de auto avaliação de seu trabalho e da Unidade Escolar com a finalidade de melhorar o seu desempenho;

V- cumprir as determinações e as diretrizes do ensino emanado do órgão superior competente.

Assinale a alternativa que condiz com a lei mencionada.

 

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3678686 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 98/2009, os cargos de apoio pedagógico da educação são:
 

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3678683 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Nos termos da Lei Complementar nº 180/2013 assinale a resposta que NÃO CONSTA nas atribuições do cargo de professor:
 

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3678673 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

O Estatuto do Servidor do Munícipio de Bombinhas atualizado trata entre outras coisas da jornada de trabalho. O servidor cumprirá jornada de trabalho fixada em razão da atribuição pertinente ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. Qual das alternativas abaixo não corresponde a um fator necessário.

Parágrafo Único: a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais será fixada em função dos seguintes fatores:

 

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3678595 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, conforme as normas de higiene no ambiente de trabalho, é responsabilidade do servidor:
 

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