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Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre o processamento de justificação administrativa, são considerados
incapazes:
I. O interdito por enfermidade ou deficiência mental.
II. O que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.
III. O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.
Quais estão corretas?
I. O interdito por enfermidade ou deficiência mental.
II. O que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.
III. O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.
Quais estão corretas?
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De acordo com o Estatuto dos Servidores de Montividiu, não será avaliado no estágio probatório:
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Nos termos do § 2º, do artigo 22 da Lei Orgânica de Montividiu, a remuneração do prefeito não poderá ser inferior a
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Com base na Lei Orgânica de Montividiu, é correto afirmar:
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Com base na Lei Orgânica de Montividiu, assinale a afirmativa incorreta:
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Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não poderá exceder
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Com base no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, quais são as condições de elegibilidade para o mandato de vereador?
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De acordo com a Lei Orgânica de Montividiu, perderá o mandato o vereador que:
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3839297
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em relação às penalidades, de acordo com a Lei
Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Advertência. II. Prisão. III. Demissão. IV. Suspensão.
Estão CORRETOS:
I. Advertência. II. Prisão. III. Demissão. IV. Suspensão.
Estão CORRETOS:
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3839296
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
São _____________ do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária.
São _____________ do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária.
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