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Acerca das convocações realizadas pela Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, é correto afirmar que:
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O Diário Oficial de Esmeraldas trouxe uma publicação a respeito da designação de servidores para a composição de comissão
que será responsável pela condução de processo administrativo disciplinar em razão de falta cometida por determinado
servidor público municipal. A respeito do procedimento estabelecido na Lei Municipal nº 1.319/1991, é correto afirmar que:
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Acerca dos conceitos básicos definidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº
1.319/1991), assinale a afirmativa correta.
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Analise as seguintes situações hipotéticas envolvendo servidores públicos de Esmeraldas:
I. João solicitou licença remunerada por prazo indeterminado para acompanhar sua companheira, que foi deslocada para o exercício de mandato eletivo no Poder Legislativo.
II. Lucas requisitou licença remunerada durante o período que mediar a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
III. Abraão, servidor que completou cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Município de Esmeraldas, solicitou o direito a três meses de férias-prêmio.
Considerando as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº 1.319/1991), é correto afirmar que:
I. João solicitou licença remunerada por prazo indeterminado para acompanhar sua companheira, que foi deslocada para o exercício de mandato eletivo no Poder Legislativo.
II. Lucas requisitou licença remunerada durante o período que mediar a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
III. Abraão, servidor que completou cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Município de Esmeraldas, solicitou o direito a três meses de férias-prêmio.
Considerando as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº 1.319/1991), é correto afirmar que:
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O cargo de Vice-Prefeito também é tratado na Lei Orgânica do Município de Esmeraldas. Sobre esse cargo, analise as
afirmativas a seguir.
I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, afastamento ou licença.
II. Desempenhará atribuições que lhe forem conferidas pelo Prefeito e disporá de uma estrutura própria para sua atuação junto à comunidade.
III. Não poderá recusar-se a substituir o Prefeito, sob pena de extinção de mandato.
IV. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.
Está correto o que se afirma em
I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, afastamento ou licença.
II. Desempenhará atribuições que lhe forem conferidas pelo Prefeito e disporá de uma estrutura própria para sua atuação junto à comunidade.
III. Não poderá recusar-se a substituir o Prefeito, sob pena de extinção de mandato.
IV. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.
Está correto o que se afirma em
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A acumulação de cargos no Município de Esmeraldas também é tratada na Lei Orgânica do Município. Analise, nos itens a
seguir, casos de acumulação de cargos por servidores componentes do quadro de pessoal do município de Esmeraldas
I. Amélia, técnica em enfermagem, acumulando outro cargo de técnica em enfermagem no município.
II. Bartolomeu, técnico administrativo, acumulando outro cargo técnico no município.
III. Cláudio, técnico administrativo, acumulando cargo de professor no município.
IV. Débora, professora, acumulando outro cargo de professor no município.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários, nos casos indicados nos itens:
I. Amélia, técnica em enfermagem, acumulando outro cargo de técnica em enfermagem no município.
II. Bartolomeu, técnico administrativo, acumulando outro cargo técnico no município.
III. Cláudio, técnico administrativo, acumulando cargo de professor no município.
IV. Débora, professora, acumulando outro cargo de professor no município.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários, nos casos indicados nos itens:
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Maria é professora da rede municipal de ensino de Esmeraldas. De acordo com a Lei Municipal nº 1.582/1994, trata-se de
uma vantagem específica dos professores, dentre outras:
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Sávio, 60 anos, servidor público efetivo na Prefeitura Municipal de Esmeraldas há mais de trinta anos, lotado nos quadros da
Secretaria de Cultura, foi, de ofício, deslocado para um dos cargos vagos na Secretaria de Esporte desse mesmo município.
Nos termos da Lei Municipal nº 1.319/1991, a tal ato dá-se o nome de:
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À luz do que dispõe a Lei Municipal nº 1.582/1994 em relação à lotação do servidor, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) A lotação é o ato que determina a unidade escolar de exercício do servidor.
( ) Quando o professor tiver tempo de exercício em mais de uma escola, sua lotação será naquela em que prestar maior número de horas de trabalho.
( ) O ato de lotação é do Secretário Municipal de Administração através de Portaria.
A sequência está correta em
( ) A lotação é o ato que determina a unidade escolar de exercício do servidor.
( ) Quando o professor tiver tempo de exercício em mais de uma escola, sua lotação será naquela em que prestar maior número de horas de trabalho.
( ) O ato de lotação é do Secretário Municipal de Administração através de Portaria.
A sequência está correta em
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Deise, professora da rede pública municipal de Esmeraldas, cometeu falta considerada passível de suspensão de suas
atividades laborais. De acordo com a Lei Municipal nº 1.582/1994, é competente para impor a pena de suspensão, de até
quinze dias, à servidora:
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