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Foram encontradas 36.069 questões.

3471490 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

As próximas quatro questões referem-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

______________ é documento obrigatório, emitido pelo SAAE SÃO CARLOS, no(a) qual 11 se indicam condições técnicas e econômicas para ampliação e utilização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em empreendimentos residenciais, comerciais, públicos, industriais e mistos.

Qual alternativa completa o texto?

 

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3471489 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

As próximas quatro questões referem-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Indique a alternativa que complete a lacuna.

As novas tubulações e equipamentos serão incorporados aos sistemas públicos existentes, ficando o doador integralmente responsável por sua regularidade e das obras civis do empreendimento durante o prazo de ________, a contar do recebimento definitivo pelo SAAE SÃO CARLOS.

 

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3471488 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

As próximas quatro questões referem-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Marque a alternativa que complete o texto.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SÃO CARLOS, é uma _____________, criada pela Lei n.º 6199, de 26 de junho de 1969, com autonomia econômica e administrativa, responsável, com exclusividade, pelos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no âmbito do Município de São Carlos, (SP).

 

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3471478 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
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Em um atendimento de rotina, um(a) analista é questionado(a) sobre as categorias de usuários estabelecidas no regulamento de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas categorias são utilizadas para determinar a tarifação adequada de acordo com a natureza do consumo. Com base na Resolução ARES-PCJ n.º 482, de 15 de fevereiro de 2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São Carlos, analise as alternativas e indique quais são as categorias de usuários definidas para fins de tarifação.

 

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3471116 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, são considerados crimes de responsabilidades os atos do Prefeito que atentarem contra:
 

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3471115 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
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Dentro do Município de Além Paraíba, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que é composta por Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto para um mandato de quatro anos. Qual das condições a seguir relacionas é exigida para elegibilidade do Vereador?
 

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3471114 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
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O cidadão do Município de Além Paraíba apresentou certidão negativa de débito fiscais, dentro das formalidades legais e do prazo, todavia, foi recusada pelo setor financeiro da prefeitura sob a alegação de que o funcionário que assinou o documento não faz mais parte do quadro de servidores, logo não teria validade jurídica. Considerando o caso hipotético e a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, assinale a afirmativa correta.
 

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3471113 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
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Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza em relação a cada serviço. Deverá, ainda, ser feita anualmente a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes e, na prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário de todos os bens municipais. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, assinale a opção correta sobre a alienação de bens municipais.
 

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3471112 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
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A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba informa que para fins administrativos poderá, por lei, criar, organizar, suprimir ou fundir Distritos, mediante consulta à população diretamente interessada. A consulta prévia que trata o enunciado é feita por meio de:
 

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3471076 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
Tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de treze Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos.
II. O Prefeito, mesmo em caso de relevância e urgência, não poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, nos termos das normas do processo legislativo municipal.
III. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Subprefeitos, Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, sendo cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito, e os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta.
IV. Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.

Está correto o que se afirma em
 

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