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Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho
por Metas NÃO se caracteriza como um processo:
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Conforme o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da
Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho
Fiscal:
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Sobre a educação, os esportes e o lazer, segundo a Lei
Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que o Município:
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Em relação às progressões vertical e horizontal, de
acordo com a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Salário, analisar a sentença.
Progressão vertical é a passagem de um grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo nível, mediante avaliação de desempenho (1ª parte). Evolução funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano (2ª parte). Progressão horizontal é a passagem de um nível para outro, imediatamente superior, mantido o grau, mediante avaliação de desempenho e qualificação (3ª parte).
A sentença está:
Progressão vertical é a passagem de um grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo nível, mediante avaliação de desempenho (1ª parte). Evolução funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano (2ª parte). Progressão horizontal é a passagem de um nível para outro, imediatamente superior, mantido o grau, mediante avaliação de desempenho e qualificação (3ª parte).
A sentença está:
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Sobre o interstício mínimo exigido na evolução funcional,
baseando-se na Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano
de Carreira e Salário, assinalar a alternativa INCORRETA.
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De acordo com o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da
Fundação Educacional São Carlos, o Estatuto poderá ser
alterado mediante deliberação de:
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Com base no Decreto nº 260/2006 – Estatuto da
Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho
Diretor:
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Baseando-se na Lei Orgânica do Município, a participação popular far-se-á mediante:
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Exame das contas.
Está CORRETO o que se afirma:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, os poderes
do município são:
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3373995
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Provas:
Conforme a Lei nº 675/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a avaliação do merecimento do servidor será feita mediante aferição de seu desempenho, pela Comissão de Desenvolvimento de Pessoal, em que NÃO será considerado o seguinte fator:
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