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3302858
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Na da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, de acordo com a SUBCEÇÃO I – Da Educação, artº 84, § 1º Os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão:
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3302857
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Sobre o Código de Posturas do Município de Luiz Alves, a Subseção II Das Bancas de Jornais e Revistas, em seu Art. 29- As bancas para venda de jornais e revistas satisfarão as seguintes exigências e condições:
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No que se refere aos atos administrativos de
competência do Prefeito, em conformidade com a Lei
Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Decretos.
(2) Portarias.
( ) Regulamentação de lei.
( ) Fixação e alteração de tarifas ou preços públicos municipais.
( ) Autorização para uso, por terceiros, de bens municipais.
(1) Decretos.
(2) Portarias.
( ) Regulamentação de lei.
( ) Fixação e alteração de tarifas ou preços públicos municipais.
( ) Autorização para uso, por terceiros, de bens municipais.
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No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos,
de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa CORRETA.
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Sobre a pena de demissão, em concordância com a Lei
Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C)
ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Crime contra a administração pública.
( ) Assiduidade e pontualidade habituais.
( ) Probidade administrativa.
( ) Crime contra a administração pública.
( ) Assiduidade e pontualidade habituais.
( ) Probidade administrativa.
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A respeito das responsabilidades dos servidores,
fundamentado na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Civil.
(2) Penal.
(3) Administrativa.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
(1) Civil.
(2) Penal.
(3) Administrativa.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 386/2003 –
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a
vacância do cargo decorrerá de:
I. Reintegração.
II. Falecimento.
III. Reversão.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Reintegração.
II. Falecimento.
III. Reversão.
Está CORRETO o que se afirma:
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De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos
básicos para ingresso no serviço público municipal:
I. Ser brasileiro.
II. Ter idade mínima de 16 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ser brasileiro.
II. Ter idade mínima de 16 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Está CORRETO o que se afirma:
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Segundo a Lei Orgânica do Município, os símbolos do
município são a bandeira, o brasão e:
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Conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, o dia do servidor
público será comemorado em:
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