3211754 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP

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Assistente Social
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São PauloBauru-SP

Com base na Lei nº 4.830/22, o servidor aposentado por invalidez

A

está isento de se submeter a exame médico após a aposentadoria, garantindo a permanência do benefício independentemente de sua condição de saúde.

B

deve ser submetido a exames médicos periciais que ocorre apenas até os primeiros cinco anos da aposentadoria, cessando automaticamente após esse período.

C

é obrigado a submeter-se a exames médicos periciais bienalmente, por no mínimo dois médicos, sob pena de suspensão do benefício.

D

quando constatada a recuperação da capacidade de trabalho, o benefício é automaticamente mantido por um período indefinido para garantir a estabilidade econômica do servidor.

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3211753 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP

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Assistente Social
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São PauloBauru-SP

De acordo com as vedações impostas à FUNPREV dispostas na Lei nº 4.830/22, assinale a alternativa incorreta.

A

A FUNPREV está proibida de aplicar seus recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal.

B

A FUNPREV não pode atuar como instituição financeira, incluindo a proibição de prestar serviços como fiança, aval ou endosso.

C

É permitido à FUNPREV o empréstimo de bens, direitos e ativos a entidades municipais, desde que haja garantia de retorno financeiro.

D

A aplicação de recursos financeiros em Fundos de Saúde é uma prática vedada à FUNPREV, conforme suas regras de gestão.

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3211752 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP

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Assistente Social
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São PauloBauru-SP

Considerando as atribuições designadas ao Presidente da FUNPREV, assinale a alternativa correta.

A

O Presidente da FUNPREV não tem autoridade para movimentar contas bancárias da instituição, sendo essa uma competência exclusiva do Conselho Curador.

B

Entre as competências do Presidente da FUNPREV, inclui-se a responsabilidade pela elaboração do orçamento anual e plurianual da instituição, em colaboração com o Conselho Curador e Fiscal.

C

A decisão sobre pedidos e pareceres em processos administrativos dentro da FUNPREV é uma atribuição do Conselho Fiscal, não competindo ao Presidente.

D

A competência para admitir, demitir ou transferir servidores não está entre as atribuições do Presidente da FUNPREV, sendo delegada ao Conselho Curador.

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3211747 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP

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Assistente Social
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São PauloBauru-SP

De acordo com a Lei que institui o Censo Cadastral e Previdenciário para servidores públicos municipais de Bauru, é correto afirmar que

A

servidores inativos e pensionistas estão isentos da obrigação de realizar o Censo Cadastral e Previdenciário se estiverem afastados por auxílio-doença.

B

a não realização do Censo Cadastral e Previdenciário no mês de aniversário do servidor resulta na suspensão permanente dos vencimentos e/ou proventos.

C

o Censo Cadastral e Previdenciário deve ser realizado apenas por servidores ativos, não sendo exigido para inativos e pensionistas.

D

os servidores que não efetuarem o Censo Cadastral e Previdenciário terão seus vencimentos e/ou proventos suspensos até a regularização.

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3211746 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP

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Assistente Social
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São PauloBauru-SP

Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, identifique se as seguintes afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(...) O Sistema Municipal de Saúde prioriza a descentralização e a regionalização dos serviços.

(...) Instituições privadas conveniadas com o Sistema Municipal de Saúde ficam sob supervisão dos órgãos públicos apenas em situações excepcionais.

(...) O financiamento do Sistema Municipal de Saúde será dos recursos municipais e estaduais, sem contribuições de outros entes federativos.

A sequência correta é

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3211745 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP

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Assistente Social
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São PauloBauru-SP

Sobre as disposições da assistência social e da saúde de acordo com Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirmar que

A

o município não possui autonomia para conveniar com entidades sociais privadas na prestação de serviços de assistência social.

B

os recursos destinados à assistência social não necessitam ser integrados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

C

instituições privadas podem participar suplementarmente do Sistema Municipal de Saúde, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

D

a saúde como direito de todos não requer a eliminação do risco de doenças e acesso igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

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3211597 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN

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Guarda Municipal
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Rio Grande do Norte - RNParnamirim-RN

Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de caráter preventivo, zelando pelo respeito à Constituição, às leis, à proteção do patrimônio e à incolumidade pública, adotando como princípio básico, entre outros,

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3211596 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN

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Guarda Municipal
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Rio Grande do Norte - RNParnamirim-RN

De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 138/2018 (Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN), a Guarda Municipal será vinculada

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3211425 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Agente Comunitário de Saúde
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Pernambuco - PERecife-PE

De acordo com o Plano Municipal de Saúde de Recife, são serviços da rede de atenção à saúde:

A

unidades públicas de atendimento especializado, Upinhas e laboratório municipal;

B

equipes de agentes comunitários de saúde, equipes especializadas para reabilitação e escola de governo;

C

equipes especializadas para cirurgias complexas, laboratório municipal e unidades de saúde da família;

D

laboratório municipal, Upinhas e Universidade Federal de Pernambuco;

E

Upinhas, Programa Mais Médicos e unidade de cuidados integrais à saúde.

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3211424 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Agente Comunitário de Saúde
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Pernambuco - PERecife-PE

O Plano Municipal de Saúde de Recife é um instrumento de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) que expressa as diretrizes, objetivos e metas que orientam a gestão municipal pelo período de quatro anos, possibilitando um alinhamento estratégico de prioridades para a agenda da saúde entre gestores, trabalhadores e usuários. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O novo modelo de gestão adotado pela Prefeitura não utiliza como estratégia o planejamento aliado a uma gestão transversal das políticas públicas, com forte integração dos órgãos que compõem o governo municipal, garantindo eficiência, eficácia e efetividade das ações.

B

Os gestores são os principais executores dos serviços prestados à população e utilizam ferramentas e infraestrutura para desenvolver todo o seu potencial de trabalho.

C

O Eixo Capital Humano definiu como estratégias na área da saúde a educação na saúde por meio da otimização e integração do Portal da Escola de Governo de Saúde do Recife (EGSR) e o programa de Fortalecimento da Gestão do Trabalho na Saúde.

D

O Eixo Transformação Digital não será implementado na área da saúde devido a dificuldades técnicas e operacionais relacionadas à infraestrutura tecnológica da rede municipal de saúde.

E

O Eixo Gestão e Governança trabalhará com o Fortalecimento da Gestão das Regiões de Saúde de Recife, tendo como objetivo reestruturar o modelo de gestão e governança nos diferentes territórios do município, prezando pela maior eficiência econômica e social.