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3203984 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após quanto tempo de efetivo exercício?
 

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3203949 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 15, §1º é de __________ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3203948 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município. ( ) Os vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, mesmo sem prévio aviso.
( ) Os vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, inclusive sobre pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3203947 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, é requisito básico para ingresso no serviço público municipal ter idade mínima de:
 

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3203946 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Arroio do Sal, a especificação de cada categoria funcional deverá conter:
 

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3203945 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Arroio do Sal, o regime de __________, instituído por esta Lei, será destinado para atender serviços públicos locais, durante o período noturno, finais de semana e feriados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3203944 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, a autonomia do Município se expressa pela eleição direta do ___________ e ______________, que compõem o Poder Executivo Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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3203880 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Conforme os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 17, denomina-se _____________ a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3203879 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Conforme os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, integram o serviço público centralizado do Executivo Municipal os seguintes quadros:
I. Em Extinção. II. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. III. Cargos de Provimento Efetivo. IV. Empregos dos Programas de Saúde.
Quais estão corretos?
 

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3203878 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, constituem indenizações ao servidor:
I. Transporte. II. Adicional noturno. III. Prêmio por assiduidade. IV. Diárias. V. Ajuda de custo.
Quais estão corretas?
 

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