A segurança no transporte de passageiros, especialmente de crianças, é uma preocupação central do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O art. 168 estabelece infração específica para o transporte de crianças em veículo automotor sem a observância das normas especiais de segurança previstas no CTB, enquanto o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta o uso dos dispositivos de retenção (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação). Assinale a penalidade e a medida administrativa corretas aplicáveis ao descumprimento dessa norma pelo condutor.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as vias terrestres urbanas e rurais para fins de estabelecimento de regras de circulação e limites de velocidade. O Artigo 60 define as características de cada tipo de via urbana. Acerca dessa classificação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Via de Trânsito Rápido é aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
(__) Via Coletora é aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
(__) Via Arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
(__) Via Local é aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, sendo proibido o estacionamento ao longo dela.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das suas competências, devem aplicar certas medidas administrativas quando constatadas infrações. Essas medidas têm caráter complementar à penalidade e visam, primordialmente, cessar a irregularidade ou garantir a segurança. Considerando as medidas administrativas previstas no Art. 269 do CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. A retenção do veículo ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração; não sendo possível, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido pela autoridade de trânsito, sendo o veículo liberado mediante a apresentação, pelo condutor, do recibo que comprova esse recolhimento.
II. A remoção do veículo é a medida aplicada quando o veículo está estacionado em desacordo com a regulamentação (ex.: em fila dupla ou na calçada), sendo o veículo levado ao depósito e lá permanecendo sob custódia, sendo liberado apenas após o pagamento de multas, taxas e despesas.
III. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicável, por exemplo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, ou se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool.
Está correto o que se afirma em:

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destinada a retirar temporariamente de circulação o condutor que atinge determinado limite de pontuação  comete infrações específicas. A legislação sobre esse tema sofreu alterações significativas recentes. Considerando o texto atual do Art. 261 do CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor que atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos terá seu direito de dirigir suspenso, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta pelo prazo mínimo de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo de 8 meses a 2 anos.
III. Para o condutor que exerce atividade remunerada (EAR) na condução do veículo, a penalidade de suspensão será imposta quando atingir o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Está CORRETO o que se afirma em:

O processo administrativo para imposição de penalidade de trânsito é rigorosamente vinculado aos prazos legais, sendo a Notificação da Autuação (NA) o primeiro ato formal que informa o proprietário do veículo sobre o cometimento de uma infração. A não observância dos prazos definidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo órgão autuador gera consequências diretas sobre a validade do auto de infração. Diante desse contexto, qual é o procedimento CORRETO e a consequência legal referente ao prazo de expedição da Notificação da Autuação?

Uma nova modalidade para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor no RS em 5 de janeiro de 2026, trazendo mudanças no processo de formação de condutores. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre essa nova forma de obter a CNH.

Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas complementares relativas aos dispositivos obrigatórios dos veículos.
Todo veículo automotor deve estar equipado com dispositivos obrigatórios que garantam a __________ do trânsito. A ausência ou o mau funcionamento desses equipamentos pode comprometer a __________ do veículo e caracteriza infração de trânsito. Entre os dispositivos obrigatórios, destacam-se o sistema de __________, o sistema de iluminação e sinalização e os __________ de segurança.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Uma transportadora realiza o deslocamento de cargas indivisíveis utilizando caminhão de grande porte em rodovias federais e vias urbanas. Durante uma fiscalização, os agentes verificam que o veículo transporta carga com peso e dimensões superiores aos limites regulamentares, embora esteja devidamente sinalizado. O condutor apresenta a documentação do veículo e a CNH regular, mas não porta autorização específica para aquele transporte.
Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e as normas complementares relativas ao transporte de cargas, especialmente quanto aos limites de peso, dimensões e documentação obrigatória, assinale a alternativa que apresenta a interpretação CORRETA da situação, bem como as exigências legais aplicáveis.

Um condutor inicia seu trajeto em uma via urbana de tráfego intenso e, em seguida, acessa uma rodovia de pista dupla. Durante o percurso, ele se depara com cruzamentos semaforizados, vias com limite de velocidade reduzido, faixas de aceleração e ultrapassagens permitidas apenas em trechos sinalizados. Considerando as diferenças entre a condução em vias urbanas e em rodovias, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada para cada situação.

Os limites de velocidade estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) têm como objetivo garantir a segurança viária. O descumprimento desses limites caracteriza infrações, às quais correspondem penalidades específicas. Relacione corretamente as situações descritas na Coluna I com a respectiva classificação da infração e penalidade indicada na Coluna II, conforme o CTB.
Coluna I − Situações
1.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%.
2.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50%.
3.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
4.Transitar em velocidade inferior à metade da velocidade máxima da via, sem justificativa.
Coluna II − Classificação e penalidades
(__)Infração média, com aplicação de multa.
(__)Infração grave, com aplicação de multa.
(__)Infração gravíssima, com multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir.
(__)Infração média, com multa e retenção do veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, da Coluna II.