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O cinto de segurança é um equipamento que
protege os condutores e passageiros dos
veículos, minimizando os danos físicos nos
casos de colisões. Quanto à obrigatoriedade de
seu uso, o Código de Trânsito Brasileiro assim
estabelece:
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A definição da velocidade máxima permitida é
feita de acordo com as características da via e é
indicada por meio de sinalização. Em uma via
caracterizada como via de trânsito rápido, a
velocidade máxima permitida, onde não existir
sinalização regulamentadora de velocidade
máxima, será de:
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Salvo quando houver sinalização que determine
outra posição, para estacionar um veículo
motorizado de duas rodas, a posição deverá ser:
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Pelas determinações do CTB - Código de
Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo só
poderá fazer uso de buzina, desde que em
toque breve, nas seguintes situações:
I. para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros.
II. fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
III. prolongada e sucessivamente em caso de emergência.
Está de acordo com o CTB o que se afirma apenas em:
I. para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros.
II. fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
III. prolongada e sucessivamente em caso de emergência.
Está de acordo com o CTB o que se afirma apenas em:
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Durante o deslocamento no centro da cidade,
aproxima-se uma ambulância com todos os
dispositivos sonoros e de iluminação acionados,
indicando que se encontra na efetiva prestação
de serviço de emergência. Nessa situação, de
acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os
demais condutores de veículos deverão:
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o
Código de Posturas do Município de Agudo.
I. É proibido conduzir carga superior à resistência da faixa de rolamento, bem como soltar animais nas estradas municipais.
II. Em estradas vicinais utilizadas por mais de um proprietário, qualquer alteração do traçado depende do consentimento da maioria absoluta dos usuários.
III. Nas pontes municipais, é vedado depositar materiais que dificultem o trânsito e transitar quando a ponte estiver condenada ou com o trânsito interrompido.
IV. É proibido impedir o escoamento das águas para valetas ou obstruir os escoadouros.
Quais estão corretas?
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 29, §
2º, estabelece uma hierarquia de responsabilidade no
trânsito, fundamentada na vulnerabilidade de cada
integrante, determinando que os veículos de maior porte
são responsáveis pelos menores, os motorizados pelos
não motorizados, e todos, conjuntamente, pela
incolumidade dos pedestres. Essa regra diretiva
complementa a necessidade de resiliência e respeito
mútuo, essenciais para a condução preventiva, visando
proteger especialmente os mais frágeis, como crianças,
idosos e pessoas com deficiência. Com base nesse
princípio de proteção ao mais vulnerável, assinale a
alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa
norma.
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A Resolução CONTRAN Nº 973/2022 estabelece uma
divisão clara de competências entre o CONTRAN e o
órgão máximo executivo de trânsito da União quanto ao
processo de aprovação e acompanhamento de
sinalização experimental. O fluxo processual garante que
nenhuma sinalização seja implantada sem a devida
autorização prévia, que é sempre conferida em
condições específicas. Sobre as competências e
procedimentos definidos na norma, analise as afirmativas
a seguir.
I. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União autorizar, testar ou proibir o uso da sinalização experimental, sendo essa autorização conferida a título precário e mediante portaria específica.
II. A implantação da sinalização experimental é permitida imediatamente após o encaminhamento da solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União, desde que esta contenha o termo de responsabilidade por eventuais danos.
III. Após a conclusão do período experimental e o recebimento dos relatórios técnicos do requerente, o órgão máximo executivo de trânsito da União deve remeter os resultados obtidos ao CONTRAN, que avaliará a viabilidade de utilização perene da sinalização.
Está correto o que se afirma em:
I. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União autorizar, testar ou proibir o uso da sinalização experimental, sendo essa autorização conferida a título precário e mediante portaria específica.
II. A implantação da sinalização experimental é permitida imediatamente após o encaminhamento da solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União, desde que esta contenha o termo de responsabilidade por eventuais danos.
III. Após a conclusão do período experimental e o recebimento dos relatórios técnicos do requerente, o órgão máximo executivo de trânsito da União deve remeter os resultados obtidos ao CONTRAN, que avaliará a viabilidade de utilização perene da sinalização.
Está correto o que se afirma em:
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A condução preventiva exige do motorista uma atenção
redobrada aos usuários mais vulneráveis, como os
ciclistas, que frequentemente, apesar de conhecerem as
leis, não utilizam a bicicleta conforme as orientações do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações. A
legislação estabelece deveres claros para o condutor de
veículo automotor a fim de mitigar os riscos de sinistros
envolvendo bicicletas, abrangendo desde a manutenção
de distância adequada até a redução de velocidade em
manobras específicas. Considerando as infrações e deveres previstos no CTB relativos à interação com
ciclistas, assinale a alternativa correta.
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A Resolução CONTRAN Nº 973/2022 disciplina o
procedimento para a utilização de sinalização de trânsito
não prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em
caráter experimental e por período prefixado. O órgão
interessado deve submeter uma solicitação complexa ao
órgão máximo executivo de trânsito da União para
análise subsequente do CONTRAN. Esse processo
exige uma fundamentação técnica robusta tanto na fase
de requerimento quanto na fase de acompanhamento.
Considerando estritamente os documentos exigidos pela
norma para a solicitação inicial de análise, assinale a
alternativa correta.
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