Segundo a Resolução 230/2016, “barreiras” significa qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, ao acesso à informação e à circulação com segurança.

Os fragmentos, a seguir, mostram dois tipos de barreira.

I. Comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

II. Entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulta ou impossibilita a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações, por intermédio de sistemas de mídia e da tecnologia da informação.

Assinale a opção que indica os tipos de barreira descritos nos fragmentos I e II, respectivamente.

Considerando o estabelecido pela Resolução 230/2016, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Poder Judiciário e seus serviços auxiliares não podem estabelecer custos adicionais para atender ao usuário com deficiência.

( ) As comissões de acessibilidade e inclusão dos tribunais devem ser compostas integralmente por magistrados e servidores com deficiência.

( ) A administração pode exigir de uma pessoa com deficiência que utilize o sistema home office, a fim de evitar custos para garantir sua acessibilidade.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

A Lei n° 11.416/2006 dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e estatui o seguinte:

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

A principal meta nacional do Poder Judiciário para a justiça estadual em 2019, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é que, neste ano, a quantidade de processos de conhecimento que forem julgados atinja, pelo menos, a quantidade de processos distribuídos, com exceção dos suspensos e dos sobrestados.

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

Criar e estruturar unidades judiciárias especializadas no processamento de demandas relacionadas à prática de violência doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero constitui objetivo da Política Judiciária de enfrentamento à violência contra a mulher, que fomentará, nos termos da lei aplicável, a implantação de equipes de atendimento multidisciplinar.

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Compete ao CNJ organizar programas que incentivem a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio da conciliação e da mediação, de cuja implementação deverão participar todos os órgãos do Poder Judiciário, as entidades públicas e privadas parceiras, com possibilidade de inclusão, também, de universidades e instituições de ensino.

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de internação e semiliberdade por ato infracional praticado em conjunto, o ingresso ocorrerá mediante a apresentação de guia de execução para cada adolescente, que será expedida pelo juiz do processo de conhecimento.