O plenário do Tribunal Regional Federal da 3a Região é constituído

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3a Região, as conclusões do Plenário, das Seções e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão. Entretanto, estão dispensadas de acórdão as decisões proferidas por aqueles órgãos, entre outros casos, quando

Ressalvada exceção prevista regimentalmente, como regra haverá revisão em

NÃO se encontra entre as competências do Vice- Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

NÃO se encontra no âmbito da competência originária do Tribunal o julgamento de

Concedida medida liminar em mandado de segurança impetrado em primeira instância, o Tribunal Regional Federal pode conceder a suspensão da execução da medida, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, desde que a requerimento

Terão prioridade sobre todos os atos judiciais os processos de

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3a Região, nos recursos interpostos na instância inferior, não se admitirá juntada de documentos desde que recebidos os autos no Tribunal, salvo, entre outras exceções, quando

A convocação de Juiz Federal da Primeira instância para substituição de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Somente será dada posse no Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao Desembargador Federal que antes haja provado, entre outros elementos, ser brasileiro