O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.

Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.

O servidor titular de cargo efetivo de Chapecó que for cedido para ocupar cargo em comissão nesse município continuará vinculado ao regime de previdência municipal.

Comentários

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1196563 Ano: 2001
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Provas ×

TRFTRF1: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O mandato dos integrantes do Conselho de Administração será de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1196562 Ano: 2001
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Provas ×

TRFTRF1: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

São órgãos de funcionamento do Tribunal Regional Federal, entre outros,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1196561 Ano: 2001
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

TRFTRF1: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Considere as proposições abaixo sobre a competência dos membros do Tribunal Regional Federal.

I. É vedado ao relator delegar atribuições a autoridades judiciárias de instância inferior.

II. Ao corregedor-geral compete impor as penas de censura e advertência aos juízes inferiores; e estas penas e as de suspensão até trinta dias aos servidores da Justiça Federal.

III. Ao vice-presidente do Tribunal incumbe decidir sobre a admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário.

IV. Cabe ao presidente do Tribunal decidir, antes da distribuição, os pedidos de assistência judiciária.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1196560 Ano: 2001
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

TRFTRF1: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com relação aos processos originários no Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que,

A

se a inicial do mandado de segurança indicar litisconsorte, a intimação deste far-se-á, sempre, por oficial de justiça.

B

apenas antes da colocação do habeas corpus em mesa para julgamento é admissível a oposição do paciente.

C

sempre que entender conveniente, poderá o relator do mandado de segurança, ao seu elevado critério, suspender o ato que deu motivo ao pedido.

D

colocado o habeas corpus em mesa para julgamento com prioridade, opondo-se o paciente, não se conhecerá do pedido.

E

na ação rescisória o relator poderá delegar competência a juiz de primeiro grau para a prática de atos processuais, expedindo, para tanto, carta precatória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1196559 Ano: 2001
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

TRFTRF1: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A Corte Especial, do Tribunal Regional Federal, constituída

A

por dezoito juízes, é presidida pelo Presidente do Tribunal.

B

pela totalidade dos juízes, é presidida pelo Presidente do Tribunal.pelos vice-presidente e corregedor geral, é presidida pelo juiz mais antigo do Tribunal, que também a integra.

C

pelo vice-presidente e pelos quinzes juízes mais antigos do Tribunal, é presidida pelo decano.

D

pelos vice-presidente e corregedor geral, é presidida pelo juiz mais antigo do Tribunal, que também a integra.

E

pela totalidade dos juízes, é presidida pelo vice-presidente do Tribunal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1196557 Ano: 2001
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Provas ×

TRFTRF1: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Está em primeiro lugar, para fins de regular a antigüidade dos juízes para sua colocação nas sessões do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas e outros efeitos legais ou regimentais,