Assinale a alternativa correta a respeito da Resolução CNJ nº 335/2020, que estabelece diretrizes para a Política Pública para a Governança e a Gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com a Resolução CNJ nº 522/2023, que estabelece o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os sistemas devem assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade dos dados e informações.

II. A resolução dispensa a necessidade de mecanismos de busca que permitam a localização eficiente de processos e documentos.

III. É mandatória a implementação de funcionalidades que suportem a assinatura digital baseada em certificados ICP-Brasil.

IV. Os sistemas não precisam oferecer suporte à interoperabilidade com outros sistemas do Poder Judiciário.

Na Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal – CJF (que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus), “conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e difusão do patrimônio cultural dos órgãos que compõem a Justiça Federal” é uma definição de:

Os documentos administrativos e judiciais de guarda permanente, inalienáveis e imprescritíveis, constituem patrimônio arquivístico do Poder Judiciário e poderão ser digitalizados para possibilitar o amplo acesso, a difusão, a pesquisa e a salvaguarda dos originais físicos. O arquivista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve atender a qual requisito a seguir para poder digitalizar documentos de guarda permanente conforme a Resolução nº 469/2022 (que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário)?

O modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus) prevê requisitos, dentre outros, que se referem a funcionalidades que servem para apoiar os procedimentos de avaliação, seleção e destinação dos documentos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um requisito que NÃO é considerado obrigatório, apesar de ser desejável tê-lo, de acordo com o Moreq-Jus.

A Resolução CNJ nº 324/2020 institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental, além de dispor sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Os órgãos do Poder Judiciário devem observar as normas de Gestão Documental que são regidas por princípios e diretrizes previstos nessa resolução. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio e/ou diretriz da Gestão Documental do poder judiciário.

A respeito do planejamento, execução e monitoramento das obras do Poder Judiciário, é correto afirmar que